Por Julio Martins
out
30
2019
TJSP. VRP/SP. Ata Notarial. Juízo de Valor
2ªVRP/SP: Tabelionato de Notas. Ata notarial. Não cabe ao notário apreciar os fatos a ele apresentados e inferi-lhes juízo de valor.
Processo 1067042-79.2019.8.26.0100
Pedido de Providências – Tabelionato de Protestos de Títulos – S.A.P. – B.P. e outros – Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Gustavo Esteves Vistos.
out
28
2019
TJSP. VRP/SP. RGI. Inventário. Renúncia Translativa e Renúncia Abdicativa
Processo 1057597-37.2019.8.26.0100
Espécie: PROCESSO
Número: 1057597-37.2019.8.26.0100
Processo 1057597-37.2019.8.26.0100 – Dúvida – Notas – Durval Brandão de Oliveira – Fazenda do Estado de São Paulo – Vistos.
out
28
2019
TJSP. VRP/SP. Usucapião Extrajudicial. Citações. Notificações
Processo 1071425-03.2019.8.26.0100
Espécie: PROCESSO
Número: 1071425-03.2019.8.26.0100
Processo 1071425-03.2019.8.26.0100
out
28
2019
TJSP. VRP/SP. Usucapião Extrajudicial. RGI. ITCM. Requisitos. Facultatividade
Processo 1064389-07.2019.8.26.0100
Espécie: PROCESSO
Número: 1064389-07.2019.8.26.0100
Processo 1064389-07.2019.8.26.0100
Dúvida – Registro de Imóveis – Jose Fera Credidio Neto – – Elyria Bonetti Yoshida – Vistos.
Trata-se de dúvida inversa suscitada por José Fera Credido Neto e Elyria Bonetti Yoshida em face do Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, após segunda negativa de registro de usucapião extrajudicial relativa ao imóvel transcrito sob nº 73.749.
out
25
2019
out
24
2019
AVISO CGJ nº. 1322/2019 - Lei de Desburocratização nos Cartórios Extrajudiciais do RJ
O Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e inciso IV, do artigo 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 13726, de 08 de outubro de 2018;
out
19
2019
AVISO CGJ nº 1319/2019 (D.O. de 23/10/2019) - Conversão de União Estável em Casamento
O Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XVIII, da Lei Estadual nº 6956, de 13/05/2015, que dispõe sobre de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;
out
14
2019
Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?
A concentração dos atos na matrícula
Vige no ordenamento jurídico o princípio da concentração dos atos na matrícula. Segundo a lição de LUIZ GUILHERME LOUREIRO “os ônus, encargos e gravames reais, decorrentes de atos da vontade ou da lei, não afetam o título do adquirente da propriedade do imóvel ou outro direito real imobiliário quando não estiverem inscritos no Registro de Imóveis”.