Recentemente fui apresentado ao perfil da @karenkardasha - e se você não conhece, vá lá dar algumas risadas de uns tipos que conhecemos muito bem na vida real... Karen - ou "Ka", como queira - fala quase sempre sobre a intenção de muitas pessoas em casar com um MILIONÁRIO (gringo de preferência) e com isso mudar de vida... Ninguém está aqui para criticar o modo de vida de ninguém - é bom deixar isso claro, desde sempre - especialmente quando o seu modo de vida não afeta em nada a vida dos outros (o velho problema do recalque presente na vida em sociedade como o todo).

DEPENDE..... a questão não é tão simples, devendo-se ter em conta que a Usucapião se impõe quando preenchidos os requisitos legais, INDEPENDENTEMENTE de qualquer medida judicial ou extrajudicial que porventura seja adotada pelo ocupante, detentor de todos os pressupostos exigidos por Lei por esta forma de aquisição imobiliária. Em regra, todo trabalho do titular registral, que em tese estará perdendo sua propriedade em favor do usucapiente, será em demonstrar justamente o não preenchimento dos requisitos.

NEM TODAS se extinguem com o falecimento do Outorgante... e isso é muito importante para avaliar determinados casos onde, aparentemente, poderíamos estar diante de um caso de ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA de imóvel. Veja-se por exemplo, o caso das Procurações EM CAUSA PRÓPRIA. Valendo-se da conceituação de Carvalho Santos, indica LUIZ GUILHERME LOUREIRO (Registros Públicos - Teoria e Prática.

Pode ser possível por ex-cônjuge a Usucapião de bem não partilhado no Divórcio?

Nunca é demais repetir pois muita gente efetivamente precisa e ainda não sabe: É POSSÍVEL A GRATUIDADE EM TODOS OS ATOS REALIZADOS EM CARTÓRIO (Escrituras de imóveis, declaratórias, Inventários, Atas Notariais, Atas para USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, Divórcio, Separação, União Estável, Procurações etc) além é claro dos REGISTROS (RGI, RCPN, RCPJ etc) e das Certidões.

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador BERNARDO GARCEZ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XVIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 6.956/2015):

CONSIDERANDO a necessidade de constante adequação e padronização de procedimentos a serem observados pelos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a segurança jurídica dos seus atos;

NUNCA é tarde... para muita coisa, inclusive para iniciar um Inventário Extrajudicial - desde que é claro preenchidos os REQUISITOS da Lei 11.441/2007, observadas as "evoluções" dos Códigos de Normas locais. É importante desde já destacar que não haverá multa pela abertura a destempo, a ser cobrada pelo Cartório. Na verdade a multa que poderá haver (art. 31 da Resolução 35 do CNJ) é cobrada pelo ESTADO e fica a cargo do Tabelião (art. 289 da LRP) fiscalizar o seu recolhimento.

FELIZMENTE A JURISPRUDÊNCIA EVOLUI e isso é nítido em muitos pontos de Direito das Famílias que em diversas passagens podem afetar inclusive todo o necessário formalismo dos Registros Públicos, matéria basilar do DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. Assim ocorreu com a União Estável, com a questão da União Estável, Conversão e Casamento de Homoafetivos e também com as questões relacionadas à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL para adequação do Gênero e do prenome.

A Usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais reclamados para a modalidade pretendida. Já falamos sobre isso aqui e todas as espécies descendem das duas principais, que são a EXTRAORDINÁRIA e a ORDINÁRIA. É preciso consignar que nenhuma das delas exige como requisito o "registro prévio" no RGI para que se torne viável a regularização por Usucapião (seja ele JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL).

Aqui mais do que nunca vemos a importância de se proceder ao REGISTRO da Escritura de Compra e venda imediatamente à sua LAVRATURA: não importará se ao tempo da lavratura (com a apresentação da Certidão de Ônus), nenhum gravame estiver presente na matrícula: se ao tempo do registro já constar qualquer gravame de indisponibilidade o acesso ao registro deverá ser impedido, com todo acerto.