TJSP. RGI. Usucapião Extrajudicial. Sucessão

TJSP. Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Dúvida julgada procedente – Apartamento e vagas de garagem – Imóvel adquirido pelo genitor do apelante mediante sucessão testamentária – Formal de partilha não registrado – Compra e venda dos direitos sobre o imóvel legado por contrato particular celebrado entre o apelante, sua genitora e os demais herdeiros de seu pai – Anuência dos cedentes da posse manifestada na Ata Notarial que integra o título prenotado – Possibilidade de acréscimo da posse do requerente à de seus antecessores que não figuram no registro imobiliário como ti

TJSP. VRP/SP. Usucapião Judicial. Via Extrajudicial como regra e Judicial como exceção

TJSP. 1ª VRP/SP: Usucapião Judicial. Possibilidade de Usucapião Administrativa.

Processo 1016275-71.2018.8/.26.0003

Espécie: PROCESSO

Número: 1016275-71.2018.8.26.0003

Usucapião – Aquisição – Kelly Cristina Lourenço Paschoal – Ailton Cesar Lourenço Pascoal – Sheila Evaristo Lourenço Paschoal – Vistos.

JUSTIÇA GRATUITA

Deixo de apreciar o pedido, por incompatibilidade com a conduta de recolhimento de custas (fls. 18/19).

DA POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

O patrimônio na união estável

Por Luciana Gouvêa

Rio - Os dados da Censec - Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil - confirmam que os casais estão preferindo "juntar" a casar. Segundo os dados da entidade, os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram aumento de 57% nas formalizações de uniões estáveis entre 2011 e 2015, enquanto os casamentos cresceram aproximadamente 10% no mesmo período.

Contudo, deixaram de ser contabilizados nessa estatística, os casais que "juntaram as escovas de dentes" sem registrar e ainda os que optaram só por namorar.

PORTARIA CGJ Nº 74/2013 - Entendimentos consolidados sobre cobrança de emolumentos pelos Serviços extrajudiciais do Rio de Janeiro

Resolve aprovar, para efeito de divulgação, os entendimentos consolidados na matéria relativa à cobrança de emolumentos pelos Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 12 da Lei 6.370, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

TJSP: DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DOMÍNIO - INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.

TJSP. DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DOMÍNIO - INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.

1VRPSP - PROCESSO: 1120715-21.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/01/2019 DATA DJ: 11/01/2019
UNIDADE: 4
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Improcedente
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

Doação entre cônjuges. Cláusulas restritivas de domínio - incomunicabilidade e impenhorabilidade. Qualificação registral.

A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP

por Aryane Braga Costruba  

É fundamental que os herdeiros busquem auxilio jurídico para evitar esse tipo de situação e assim realizar o inventário com maior segurança, comodidade, eficiência e rapidez.
 
Recentemente o TJ/SP afastou multa de 10% relativa ao Imposto de Transmissão Causa Mortis – ITCMD, caso este não seja recolhido no prazo de até 60 dias contados da data do falecimento.

Posso deixar minha herança para quem eu quiser? Conheça as limitações para o uso do testamento

Por Antonio Pedro Videira

I – INTRODUÇÃO
Atualmente, o número de sucessões por Testamento tem crescido exponencialmente, fato que comprova o aumento de pessoas que buscam utilizar-se de tal Instituto para facilitar os direitos sucessórios de seus herdeiros, trazendo consigo algumas dúvidas pertinentes, como por exemplo: É possível deixar a herança para qualquer pessoa? Posso dispor da totalidade dos meus bens?