RCPJ. ATA DE ASSEMBLEIA - ELEIÇÃO DE DIRETORIA - TERMO DE POSSE. TEMPUS REGIT ACTUM.

RCPJ. ATA DE ASSEMBLEIA - ELEIÇÃO DE DIRETORIA - TERMO DE POSSE. TEMPUS REGIT ACTUM.

1VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 1065259-23.2017.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 06/10/2017 DATA DJ: 16/10/2017
UNIDADE: 1
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973 ART: 156 PAR: único
ESPECIALIDADES: Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas

TJSP: UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DE 28 ANOS E 92 ANOS – DIFERENÇA DE IDADE OU IDADE LONGEVA DE UM DOS DECLARANTES QUE NÃO CONSTITUI MOTIVO LEGAL PARA A RECUSA DO ATO

TJSP: Recurso administrativo – Processo administrativo – Processo administrativo disciplinar instaurado por determinação do E. Corregedor Geral de Justiça, após arquivamento sumário pelo Corregedor Permanente – Absolvição inicial cassada pelo Corregedor Geral de Justiça, após avocação do feito – Reconhecimento de infração disciplinar prevista no art.

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - ANUÊNCIA DO CREDOR. ITBI. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - ANUÊNCIA DO CREDOR. ITBI. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - TRIBUTOS - QUALIFICAÇÃO.

1VRPSP - PROCESSO: 1036558-52.2017.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 01/06/2017 DATA DJ: 02/06/2017
UNIDADE: 4
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

TJSP. SINDICATO - PERSONALIDADE JURÍDICA - RECURSO - LEGITIMIDADE. UNICIDADE SINDICAL. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - LIMITES

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 0002839-82.2015.8.26.0095
LOCALIDADE: Brotas DATA DE JULGAMENTO: 23/03/2017 DATA DJ: 28/04/2017
RELATOR: Manoel de Queiroz Pereira Calças
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 3
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 28
LEI: LNR - Lei de Notários e Registradores - 8.935/1994 ART: 30 INC: XIV
ESPECIALIDADES: Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas , Registro de Imóveis

TJRJ. Inventário. ITD. Miserabilidade jurídica do herdeiro. Hipossuficiência. Isenção. Legalidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004880-74.2016.8.19.0000
AGTE: JOMAR TORRES REDOM
AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS VARANDA
C.R.: 5

TJRJ. Agravo Instrumental. Inventário. Pretendida isenção do pagamento do ITD causa mortis, em razão da miserabilidade jurídica do herdeiro. A isenção só pode ser concedida por lei, e esta não prevê a situação aqui retratada, como causa de isenção. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento entre as partes acima mencionadas.

STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável

O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

AVISO nº 1.491/2016 - Documentos que podem ser aceitos como documento de identificação

(D.O. de 13/10/2016)

 

Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição Notarial e Registral acerca dos documentos que podem ser aceitos como documento de identificação civil para a prática dos atos extrajudiciais.