TJSP. RCJPJ. Eleição de nova diretoria com posse imediata sem renúncia ou término do mandato da anterior. Impossibilidade

RCPJ. ASSOCIAÇÃO. ATA DE ASSEMBLEIA - AVERBAÇÃO. ELEIÇÃO DE DIRETORIA. MANDATO ANTERIOR VIGENTE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.
1VRPSP - PROCESSO: 1001752-25.2016.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/04/2016 DATA DJ: 12/04/2016
RELATOR: Tânia Mara Ahualli

Pedido de providências - Averbação de ata que elege nova diretoria - Necessidade do fim do mandato ou renúncia da diretoria anterior - Ponderação de que a data final do mandato era outra, por erro de digitação, incabível - Pedido improcedente


ÍNTEGRA

DECRETO Nº 8.660, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961

Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros foi firmada em Haia, em 5 de outubro de 1961;

TJSP. RCPJ. PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO. FEDERAÇÃO - ATA - ELEIÇÃO - CONTINUIDADE. SINDICATO - INVESTIDURA. LIBERDADE SINDICAL

CGJSP - PROCESSO: 135.989/2014
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 04/12/2014 DATA DJ: 16/12/2014
RELATOR: Elliot Akel
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 5.452/1943 ART: 538 PAR: 1

TJSP. Eleição e Posse para novo mandato. Necessidade da renúncia inequívoca

Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Ata de assembleia - diretoria - renúncia. Instrumento formal - reconhecimento de firma - ausência. Exigências - concordância parcial. Dúvida prejudicada. Registro civil de pessoas jurídicas - pedido de providências - irresignação parcial das exigências do Oficial - mérito do pedido prejudicado - descumprimento do artigo 19, a, do Estatuto Social - indeferimento.

TJSP. RCPJ - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. SINDICATO - PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL - MANDATO - PRAZO. ASSOCIAÇÃO

CGJSP - PROCESSO: 9.855/2014
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/09/2014 DATA DJ: 12/09/2014
RELATOR: Elliot Akel
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 44