Valores aproximados para Usucapião Extrajudicial - RJ (Tabela 2021)

No procedimento extrajudicial de Usucapião Extrajudicial existem diversos custos envolvidos: os honorários advocatícios, a ata notarial para fins de usucapião (no Cartório de Notas), o reconhecimento extrajudicial da usucapião (no Cartório do RGI), além de diversos outros cf. o procedimento foi delineado tanto na Lei 6.015/73 quanto nos atos que o regulamentam - valendo ressaltar que por se tratar de uma aquisição originária não há que se falar em recolhimento de imposto por transmissão (seja ITBI, seja ITD/ITCMD).

Abaixo informamos exemplificadamente, a título de ilustração, os custos para a Ata Notarial para fins de usucapião bem como os custos no RGI para o Exercício 2021, no Estado do Rio de Janeiro, sendo necessário ressaltar que são valores aproximados que deverão ser confirmados por ocasião da realização do caso concreto, ficando ressalvadas desde já eventuais alterações que ocorram sem qualquer aviso prévio, assim como o fato de que os valores representam somas de diversas parcelas que sofrem
variações conforme o caso e a localidade. Consulte sempre os Cartórios Extrajudiciais para o caso concreto:


1. Custos da Ata Notarial para reconhecimento de posse para fins de Usucapião:

Valor do bem usucapido Valor aproximado da Ata Notarial
Até R$ 15.000,00 R$ 561,99
De R$ 15.001,00 até R$ 30.000,00 R$ 843,32
De R$ 30.001,00 até R$ 45.000,00 R$ 1.124,72
De R$ 45.001,00 até R$ 60.000,00 R$ 1.349,76
De R$ 60.001,00 até R$ 80.000,00 R$ 2.291,40
De R$ 80.001,00 até R$ 100.000,00 R$ 2.681,55
De R$ 100.001,00 até R$ 200.000,00 R$ 3.581,81
De R$ 200.001,00 até R$ 400.000,00 R$ 3.833,82
De R$ 400.001,00 até R$ 500.000,00 R$ 4.051,98
De R$ 500.001,00 até R$ 600.000,00 R$ 4.270,15
De R$ 600.001,00 até R$ 700.000,00 R$ 4.488,32
De R$ 700.001,00 até R$ 800.000,00 R$ 4.706,48
De R$ 800.001,00 até R$ 900.000,00 R$ 4.924,65
De R$ 900.001,00 até R$ 1.000.000,00 R$ 5.142,81
De R$ 1.000.001,00 até R$ 1.100.000,00 R$ 5.360,98
De R$ 1.100.001,00 até R$ 1.200.000,00 R$ 5.579,14
De R$ 1.200.001,00 até R$ 1.300.000,00 R$ 5.797,31
De R$ 1.300.001,00 até R$ 1.400.000,00 R$ 6.015,47
De R$ 1.400.001,00 até R$ 1.500.000,00 R$ 6.233,64
De R$ 1.500.001,00 até R$ 1.600.000,00 R$ 6.451,80
De R$ 1.600.001,00 até R$ 1.700.000,00 R$ 6.669,97
De R$ 1.700.001,00 até R$ 1.800.000,00 R$ 6.888,14
De R$ 1.800.001,00 até R$ 1.900.000,00 R$ 7.106,30
De R$ 1.900.001,00 até R$ 2.000.000,00 R$ 7.324,47
De R$ 2.000.001,00 até R$ 2.100.000,00 R$ 7.542,63
De R$ 2.100.001,00 até R$ 2.200.000,00 R$ 7.760,80
De R$ 2.200.001,00 até R$ 2.300.000,00 R$ 7.978,96
De R$ 2.300.001,00 até R$ 2.400.000,00 R$ 8.197,13
De R$ 2.400.001,00 até R$ 2.500.000,00 R$ 8.415,29
De R$ 2.500.001,00 até R$ 2.600.000,00 R$ 8.633,46
De R$ 2.600.001,00 até R$ 2.700.000,00 R$ 8.851,62
De R$ 2.700.001,00 até R$ 2.800.000,00 R$ 9.069,79
De R$ 2.800.001,00 até R$ 2.900.000,00 R$ 9.287,95
De R$ 2.900.001,00 até R$ 3.000.000,00 R$ 9.506,12
De R$ 3.000.001,00 até R$ 3.100.000,00 R$ 9.724,29
De R$ 3.100.001,00 até R$ 3.200.000,00 R$ 9.942,45
De R$ 3.200.001,00 até R$ 3.300.000,00 R$ 10.160,62
De R$ 3.300.001,00 até R$ 3.400.000,00 R$ 10.378,78
De R$ 3.400.001,00 até R$ 3.500.000,00 R$ 10.596,95
De R$ 3.500.001,00 até R$ 3.600.000,00 R$ 10.815,11
De R$ 3.600.001,00 até R$ 3.700.000,00 R$ 11.033,28
De R$ 3.700.001,00 até R$ 3.800.000,00 R$ 11.251,44
De R$ 3.800.001,00 até R$ 3.900.000,00 R$ 11.469,61
De R$ 3.900.001,00 até R$ 4.000,000,00 R$ 11.687,77
De R$ 4.000.001,00 até R$ 4.100.000,00 R$ 11.905,94
De R$ 4.100.001,00 até R$ 4.200.000,00 R$ 12.124,10
De R$ 4.200.001,00 até R$ 4.300.000,00 R$ 12.342,27
De R$ 4.300.001,00 até R$ 4.400.000,00 R$ 12.560,44
De R$ 4.400.001,00 até R$ 4.500.000,00 R$ 12.778,60
De R$ 4.500.001,00 até R$ 4.600.000,00 R$ 12.996,77
De R$ 4.600.001,00 até R$ 4.700.000,00 R$ 13.214,93
De R$ 4.700.001,00 até R$ 4.800.000,00 R$ 13.433,10
De R$ 4.800.001,00 até R$ 4.900.000,00 R$ 13.651,26
De R$ 4.900.001,00 até R$ 5.000.000,00 R$ 13.869,43

 

 

2. Custos do RGI relativos ao procedimento, notificação e intimação em Usucapião Extrajudicial:

Ato praticado Valor aproximado
Pelo Procedimento R$ 254,23
Por Notificação/Intimação R$ 46,56
Por Confecção de Edital R$ 46,56

 

 

3. Custos do RGI relativos ao registro do reconhecimento extrajudicial da Usucapião:

Valor atribuído ao negócio Valor aproximado do Registro
Até R$ 15.000,00 R$ 287,02
De R$ 15.001,00 até R$ 30.000,00 R$ 474,24
De R$ 30.001,00 até R$ 45.000,00 R$ 661,53
De R$ 45.001,00 até R$ 60.000,00 R$ 811,31
De R$ 60.001,00 até R$ 80.000,00 R$ 1.438,01
De R$ 80.001,00 até R$ 100.000,00 R$ 1.697,69
De R$ 100.001,00 até R$ 200.000,00 R$ 2.296,86
De R$ 200.001,00 até R$ 400.000,00 R$ 2.471,69
De R$ 400.001,00 até R$ 500.000,00 R$ 2.634,50
De R$ 500.001,00 até R$ 600.000,00 R$ 2.797,31
De R$ 600.001,00 até R$ 700.000,00 R$ 2.960,12
De R$ 700.001,00 até R$ 800.000,00 R$ 3.122,93
De R$ 800.001,00 até R$ 900.000,00 R$ 3.285,74
De R$ 900.001,00 até R$ 1.000.000,00 R$ 3.611,36
De R$ 1.000.001,00 até R$ 1.100.000,00 R$ 3.774,17
De R$ 1.100.001,00 até R$ 1.200.000,00 R$ 3.936,98
De R$ 1.200.001,00 até R$ 1.300.000,00 R$ 4.099,79
De R$ 1.300.001,00 até R$ 1.400.000,00 R$ 4.262,60
De R$ 1.400.001,00 até R$ 1.500.000,00 R$ 4.425,41
De R$ 1.500.001,00 até R$ 1.600.000,00 R$ 4.588,22
De R$ 1.600.001,00 até R$ 1.700.000,00 R$ 4.751,03
De R$ 1.700.001,00 até R$ 1.800.000,00 R$ 4.913,84
De R$ 1.800.001,00 até R$ 1.900.000,00 R$ 5.076,65
De R$ 1.900.001,00 até R$ 2.000.000,00 R$ 5.239,46
De R$ 2.000.001,00 até R$ 2.100.000,00 R$ 5.402,27
De R$ 2.100.001,00 até R$ 2.200.000,00 R$ 5.565,08
De R$ 2.200.001,00 até R$ 2.300.000,00 R$ 5.727,89
De R$ 2.300.001,00 até R$ 2.400.000,00 R$ 5.890,70
De R$ 2.400.001,00 até R$ 2.500.000,00 R$ 6.053,51
De R$ 2.500.001,00 até R$ 2.600.000,00 R$ 6.216,32
De R$ 2.600.001,00 até R$ 2.700.000,00 R$ 6.379,13
De R$ 2.700.001,00 até R$ 2.800.000,00 R$ 6.541,94
De R$ 2.800.001,00 até R$ 2.900.000,00 R$ 6.704,75
De R$ 2.900.001,00 até R$ 3.000.000,00 R$ 6.867,56
De R$ 3.000.001,00 até R$ 3.100.000,00 R$ 7.030,37
De R$ 3.100.001,00 até R$ 3.200.000,00 R$ 7.193,18
De R$ 3.200.001,00 até R$ 3.300.000,00 R$ 7.355,99
De R$ 3.300.001,00 até R$ 3.400.000,00 R$ 7.518,80
De R$ 3.400.001,00 até R$ 3.500.000,00 R$ 7.681,61
De R$ 3.500.001,00 até R$ 3.600.000,00 R$ 7.844,42
De R$ 3.600.001,00 até R$ 3.700.000,00 R$ 8.007,23
De R$ 3.700.001,00 até R$ 3.800.000,00 R$ 8.170,04
De R$ 3.800.001,00 até R$ 3.900.000,00 R$ 8.495,66
De R$ 3.900.001,00 até R$ 4.000,000,00 R$ 8.658,47
De R$ 4.000.001,00 até R$ 4.100.000,00 R$ 8.821,28
De R$ 4.100.001,00 até R$ 4.200.000,00 R$ 8.984,09
De R$ 4.200.001,00 até R$ 4.300.000,00 R$ 9.146,90
De R$ 4.300.001,00 até R$ 4.400.000,00 R$ 9.309,71
De R$ 4.400.001,00 até R$ 4.500.000,00 R$ 9.472,52
De R$ 4.500.001,00 até R$ 4.600.000,00 R$ 9.635,33
De R$ 4.600.001,00 até R$ 4.700.000,00 R$ 9.798,14
De R$ 4.700.001,00 até R$ 4.800.000,00 R$ 9.960,95
De R$ 4.800.001,00 até R$ 4.900.000,00 R$ 10.123,76
De R$ 4.900.001,00 até R$ 5.000.000,00 R$ 10.286,57

 

 

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