INVENTÁRIO

TJSP. VRP/SP. RGI. Inventário. Renúncia Translativa e Renúncia Abdicativa

Processo 1057597-37.2019.8.26.0100

Espécie: PROCESSO

Número: 1057597-37.2019.8.26.0100

Processo 1057597-37.2019.8.26.0100  – Dúvida – Notas – Durval Brandão de Oliveira – Fazenda do Estado de São Paulo – Vistos.

TJSP. VRP/SP. Usucapião Extrajudicial. RGI. ITCM. Requisitos. Facultatividade

Processo 1064389-07.2019.8.26.0100
Espécie: PROCESSO
Número: 1064389-07.2019.8.26.0100
Processo 1064389-07.2019.8.26.0100

Dúvida – Registro de Imóveis – Jose Fera Credidio Neto – – Elyria Bonetti Yoshida – Vistos.
Trata-se de dúvida inversa suscitada por José Fera Credido Neto e Elyria Bonetti Yoshida em face do Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, após segunda negativa de registro de usucapião extrajudicial relativa ao imóvel transcrito sob nº 73.749.

Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?

A concentração dos atos na matrícula

Vige no ordenamento jurídico o princípio da concentração dos atos na matrícula. Segundo a lição de LUIZ GUILHERME LOUREIRO “os ônus, encargos e gravames reais, decorrentes de atos da vontade ou da lei, não afetam o título do adquirente da propriedade do imóvel ou outro direito real imobiliário quando não estiverem inscritos no Registro de Imóveis”.

STJ: REsp. Ação anulatória de testamento. Cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Vigência da restrição – Vida do beneficiário

STJ: Recurso Especial – Civil – Ação anulatória de testamento – Negativa de prestação jurisdicional – Não ocorrência – Cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade – Vigência da restrição – Vida do beneficiário – Ato de disposição de última vontade – Validade – Recurso provido – 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte local pronuncia, de forma clara e suficiente, sobre as questões deduzidas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo – 2.

O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?

Por Julio Martins

 

Sem sombra de dúvidas o Inventário Extrajudicial, como melhor exemplo da desjudicialização presente no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos é um caso de sucesso. Através dele a regularização de bens deixados por pessoas falecidas é alcançada de forma muito mais célere, econômica e dinâmica, deixando pra trás e para um passado distante a ideia de que Inventários devem demorar anos na Justiça.

TJSP. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA. CASAMENTO ESTRANGEIRO - CERTIDÃO DE CASAMENTO

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA. CASAMENTO ESTRANGEIRO - CERTIDÃO DE CASAMENTO.

CGJSP - RECURSO ADMINISTRATIVO: 1004232-68.2019.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 06/09/2019 DATA DJ: 11/09/2019
UNIDADE: 16
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 610
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.829 e seguintes
ESPECIALIDADES: Tabelionato de Notas

O Inventário Extrajudicial com Cessão de Direitos Hereditários

Por Julio Martins

Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem qualquer intervenção ou necessidade de homologação judicial, desde que reunidos os requisitos legais.