descontos

Pensionista ou Militar com rendimentos comprometidos pode ter gratuidade na ação que discute os descontos?

Como já falamos aqui, a questão dos DESCONTOS nos rendimentos de Militares e Pensionistas tem causado muitos problemas. Por ocasião da Lei 13.954/2019 as Pensionistas passaram a ser descontadas e ao que parece todos já sabem que a partir de 2021 os descontos vão ainda aumentar (art. 3-A, par. 2º da Lei 3.765/60 com redação dada pela Lei 13.954/2019).

Aumento nos descontos das Pensionistas de Ex-combatentes a partir de 01/01/2021?

SIM. Lamentavelmente os descontos introduzidos pela Lei de Reestruturação da Carreira Militar - Lei Federal nº. 13.954/2019 irão aumentar a partir de 01/01/2021, com reflexos no contracheque respectivo.

Reza, por exemplo, o par. 2º do art. 3-A da Lei Federal 3.765/1960, incluído pela Lei 13.954/2019 que a alíquota de contribuição para a pensão militar (que em 2020) é de 9,5% (nove e meio por cento) passará a ser, a partir de 1º de Janeiro de 2021 de 10,5% (dez e meio por cento).