ADI 5090

Ações Revisionais do FGTS - ADI 5090/2014

O STF pautou para julgamento agora em 13/05/2021 a ADI 5090 que discute a aplicação da TR nos depósitos de FGTS do trabalhador. No caso de procedência da ação, ou seja, reconhecimento da inconstitucionalidade estima-se que em torno de 60 milhões de trabalhadores que tem ou tiveram saldo no fundo em algum momento desde 1999 poderão reaver PERDAS que podem somar um total de aproximadamente R$ 538 bilhões, segundo o IFGT - Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.