advogado partilha

Você está atrás do seu "mili"? Então leia isso aqui antes...

Recentemente fui apresentado ao perfil da @karenkardasha - e se você não conhece, vá lá dar algumas risadas de uns tipos que conhecemos muito bem na vida real... Karen - ou "Ka", como queira - fala quase sempre sobre a intenção de muitas pessoas em casar com um MILIONÁRIO (gringo de preferência) e com isso mudar de vida... Ninguém está aqui para criticar o modo de vida de ninguém - é bom deixar isso claro, desde sempre - especialmente quando o seu modo de vida não afeta em nada a vida dos outros (o velho problema do recalque presente na vida em sociedade como o todo).

Temos mesmo que pagar imposto na partilha realizada no Divórcio Extrajudicial?

DEPENDE do caso.... efetivamente se a partilha respeitar a meação (ou seja, direito havido por cada um dos ex-cônjuges em razão do regime de bens por ocasião do casamento), então não haverá nem mesmo incidência tributária. Entretanto, nos casos onde a partilha destoa então poderá haver incidência tributária, nos termos da legislação aplicável ao caso, que poderá ser de competência Municipal ou competência Estadual conforme o caso.

Não divorciei ainda. Posso fazer minha União Estável em Cartório?

SIM - é plenamente possível, mesmo ainda casado(a), realizar em Cartório a União Estável. A regra da Lei é clara no §1º do artigo 1.723 do CCB que combinado com o art. 1.521 permitem a configuração da União Estável mesmo quando uma das partes se achar separada de fato ou judicialmente. E como se comprova tal situação?

A separação judicial, pela realização do procedimento e consequente averbação no assento de Casamento, devidamente comprovado por Certidão. A separação de fato será cotada no ato mediante simples declaração da parte no momento da lavratura.

Construí no terreno do meu pai e ele morreu. Tenho que dividir a casa que construí com meus irmãos?

Muito comum também - todo mundo já viu um caso triste assim - é aquele onde falece o autor da herança deixando os herdeiros e em seu terreno, por exemplo, fica uma edificação levantada por um dos filhos, com seus recursos próprios, mas sem a devida legalização tempestiva, incorporando-se ao terreno principal. E agora? Com o falecimento, como fica a partilha?

O Extrajudicial é legal porém não consigo fazer nada com Gratuidade...

Infelizmente muitos colegas ainda pensam, equivocadamente, que no meio Extrajudicial não é possível realizar atos como INVENTÁRIO, DIVÓRCIO, USUCAPIÃO e outros sob o pálio da GRATUIDADE... a bem da verdade é possível SIM - mesmo que alguns colegas Cartorários não se sintam muito confortáveis quando informamos sobre isso aqui (desnecessário lembrar, mas dentro do "pacote" recebido na delegação estão não só o bônus mas também o ÔNUS de, sim, prestar o serviço essencial e nobre - com excelência - também a quem precisa e não pode arcar com os custos)...

Os filhos de diversos casamentos e o velho problema da divisão da herança na hora do inventário...

Problema bem recorrente é o caso da divisão do patrimônio na hora do falecimento daquele que deixa DIVERSOS FILHOS de vários casamentos... e agora? Como é que fica esse caso muito comum?

Esse é um típico caso onde o PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO pode dar uma perfeita solução, de acordo com o caso concreto, porém, na grande maioria das vezes o titular do patrimônio não se preocupa em resolver a questão em vida, deixando para os herdeiros a resolução da questão - e com isso talvez uma verdadeira e arrastada briga judicial que pode levar anos para se resolver.

E como fica herança constituída por aquele imóvel na praia (edificado sobre terreno de Marinha)?

Como sempre recomendo, em se tratando de imóvel em região de PRAIA, todo cuidado é pouco... não se iluda com o "canto da sereia" pois pode haver ali um GRANDE PROBLEMA..... o exame da documentação do imóvel (especialmente a Certidão do Registro de Imóveis) é de suma importância, máxime nesses casos...

Adiantar uma "partilha em vida" pode ser vantajoso?

Algumas pessoas têm um "MEDO" em falar em PARTILHA EM VIDA... todas com medo da morte, achando até que isso traz "mau agouro"... na verdade é preciso saber (e elas já sabem, rs!) que para morrer basta estar vivo. O que parecem não estar muito preocupadas é com os problemas que podem estar deixando para herdeiros, podendo causar inclusive discórdias na família, além de uma onerosidade desnecessária e talvez um processo moroso de inventário judicial...

Preciso mesmo registrar minha União Estável em Cartório?

DEPENDE..... se a intenção for garantir maior certeza, segurança jurídica e preservar direitos como PARTILHA DE BENS, principalmente... então sim, deve registrar sim e especialmente observar o Provimento CNJ 37/2014 que trata da questão do assento da União Estável no Registro Civil - realizando ainda a averbação no RGI...