Usucapião

E esse tal de "Inventário Extrajudicial"? Sem Juiz? Eu acho que isso vai ser pura fraude...

Ainda hoje temos o DESPRAZER de encontrar colegas que ainda não se deram conta que o EXTRAJUDICIAL se estabeleceu e é mais do que urgente no contexto atual de Judiciário abarrotado, não conseguindo cumprir a promessa de resposta célere com razoável duração de processo, por maior que seja o reconhecido esforço de muitos Magistrados e suas diligentes equipes...

Qual é o salário do Tabelião e do Oficial do Registro Público?

Muita gente fica interessadíssima em "Cartórios" por achar que são uma MINA DE OURO... já não consigo contar o sem número de vezes que expliquei a alguns desavisados de que não é só querer "abrir um Cartório"; que na verdade trata-se de um CONCURSO (sim, não é HERANÇA rssrrs) e que a alegada "Mina de Ouro" pode ser na verdade pura ilusão quando não se conhece a realidade da grande maioria dos Cartórios que são DEFICITÁRIOS...

Quais documentos podem demonstrar a posse qualificada para fins de Usucapião Extrajudicial?

Não adianta a concordância (seja ela expressa ou tácita) de todos os envolvidos no Procedimento da Usucapião Extrajudicial se, ao final, o Registrador conhecendo todo o processado não restar convencido de que está diante de uma POSSE QUALIFICADA, com o condão de permitir reconhecimento da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

Neste sentido a lição dos ilustres MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO e JOSÉ ROBERTO MELLO PORTO (Posse e Usucapião - Direito Material e Direito Processual. 2020) para quem

O impugnante na Usucapião Extrajudicial pode sofrer condenação por litigância de má-fé?

SIM - e essa é uma das #DICAS que falamos em nosso Treinamento sobre Usucapião Extrajudicial... Recordando um pouco do procedimento da Usucapião Extrajudicial, é preciso anotar que nele não pode haver litigiosidade - fato que atrairá a necessidade de um Processo Judicial.

Qual o valor de uma Usucapião Extrajudicial no Rio de Janeiro?

A Usucapião Extrajudicial é um procedimento relativamente "novo" (foi inaugurado com o art. 216-A da Lei de Registros Públicos, incluído pelo Novo CPC de 2015) e possui regulamentação desde 2017 pelo CNJ e desde 2016 pela CGJ/RJ no âmbito do Rio de Janeiro.

A separação de fato pode ser o marco inicial para a contagem de prazo para a Usucapião?

Segundo a doutrina especializada do ilustre professor e Advogado ROLF MADALENO (Direito de Família. 2020) "Ninguém discorda que a SEPARAÇÃO DE FATO gera importantes efeitos jurídicos, por ela os consortes e conviventes assumiram e aceitaram não mais prolongarem sua vida conjugal ou sua sociedade informal, liberando-se mutuamente, da assistência espiritual, da afetividade e do desejo societário que serve de mola mestra, incentivo e consequência direta da comunicabilidade patrimonial".

O possuidor faleceu sem iniciar a Usucapião. E agora?

O que acontece quando o possuidor completa o tempo e os requisitos necessários para requerer o reconhecimento da propriedade através da Usucapião (seja pela via Judicial, seja pela via Extrajudicial) mas falece antes?

Há preclusão para a impugnação dos interessados na Usucapião Extrajudicial?

Considerando a "Preclusão" como a perda do direito de agir em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo, será que os interessados (entes públicos, titulares de direitos constantes da matrícula, confrontantes ou terceiros) poderão questionar a pretensão do requerente da Usucapião Extrajudicial depois do prazo afixado no regramento para sua manifestação?

A posse precária pode me conduzir à aquisição da propriedade por Usucapião?

É do magistério do saudoso Desembargador TITO FULGÊNCIO (Da Posse e das Ações Possessórias. 2015) a lição de que

"PRECÁRIA é a posse que se origina do ABUSO de confiança: alguém recebe uma coisa, por um título que o obriga à restituição, em prazo certo ou incerto, como por empréstimo ou aluguel, e recusa injustamente a fazer a entrega".

Usucapião, Instrumento Particular e RTD (Registro de Títulos e Documentos)

Muita gente ainda não conhece o REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. O Cartório que possui tal atribuição pode realizar, dentre outros arquivamentos, o registro para fins de guarda e conservação (art. 127, inc. VII). Reza e Lei:

"Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:
(...)
VII - facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação".