Emolumentos

Qual é o salário do Tabelião e do Oficial do Registro Público?

Muita gente fica interessadíssima em "Cartórios" por achar que são uma MINA DE OURO... já não consigo contar o sem número de vezes que expliquei a alguns desavisados de que não é só querer "abrir um Cartório"; que na verdade trata-se de um CONCURSO (sim, não é HERANÇA rssrrs) e que a alegada "Mina de Ouro" pode ser na verdade pura ilusão quando não se conhece a realidade da grande maioria dos Cartórios que são DEFICITÁRIOS...

Valores aproximados para o Inventário Extrajudicial - RJ (Tabela 2020)

Basicamente no Inventário Extrajudicial, além dos honorários advocatícios, haverão custos como o imposto causa mortis (ITD ou ainda, ITCMD), os custos da Escritura de Inventário (no Cartório de Notas, havendo variação por conta do montante dos bens, se móveis ou imóveis e a quantidade de herdeiros envolvidos bem como de sucessões, etc), o custo das certidões necessárias, além do registro do Inventário no RGI competente (em se tratando de bens móveis outros custos poderão incidir no caso pa

Valores aproximados para o Divórcio Extrajudicial - RJ (Tabela 2020)

Da mesma forma como ocorre na via judicial o Divórcio Extrajudicial pode ser realizado em Cartório com ou sem partilha de bens; esse será o fato que vai direcionar a cobrança dos emolumentos.

Basicamente no Divórcio Extrajudicial, além dos honorários advocatícios, haverão custos como a certidão do casamento atualizada para sua realização (deve ser retirada no RCPN onde está o casamento), os custos da Escritura de Divórcio (no Cartório de Notas), além da averbação do Divórcio no RCPN.

Valores aproximados para Escrituras e Registro de Imóveis RGI - RJ (Tabela 2020)

Nas operações que envolvem a transmissão de bens imóveis (compra e venda, doação, etc) haverão custos como o imposto pela transmissão efetuada (ITD ou ainda, ITCMD caso seja uma transmissão gratuita - "doação" - ou ITBI - caso seja uma transmissão onerosa - "venda"), os custos da Escritura (no Cartório de Notas, havendo variação por conta do valor dos bens assim como da transação), o custo das certidões necessárias, além do registro da Escritura no RGI competente.

PROVIMENTO nº 62/2019 (D.O. de 22/11/2019) - Certidões dos Distribuidores. Isenção de custas

Acrescenta o artigo 402-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, Parte Extrajudicial.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador BERNARDO GARCEZ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);

AVISO CGJ Nº. 1165/2018 - Escrituras de Doação com Reserva de Usufruto

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLÁUDIO DE MELLO TAVARES, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - LODJ, em conformidade com o decidido nos autos do processo administrativo nº 2016-146747, para fins de padronização de procediment

AVISO CGJ Nº 99/2019 - Gratuidade das AAE nos RCPJ do Estado do Rio de Janeiro

AVISO CGJ Nº 99/2019

(D.O. de 28/01/2019)

 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio de Mello Tavares, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 6.956/2015);

PORTARIA CGJ Nº 74/2013 - Entendimentos consolidados sobre cobrança de emolumentos pelos Serviços extrajudiciais do Rio de Janeiro

Resolve aprovar, para efeito de divulgação, os entendimentos consolidados na matéria relativa à cobrança de emolumentos pelos Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 12 da Lei 6.370, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.