Usucapião Extrajudicial

Terras sem dono somam 1/6 do território brasileiro

Estudo observou sobreposição de registros de propriedades equivalente a mais de 40% da área do país

Eis aqui um dado concreto para preocupar os militares obcecados com soberania nacional, que só têm olhos para buscar fantasmas entreguistas atrás de cada ONG: 1,4 milhão de quilômetros quadrados (km2) do Brasil são terra de ninguém.

Isso perfaz 17% do território de Pindorama, uma área superior à do Peru. O Estado brasileiro não tem controle algum sobre tal vastidão, porque nenhum de seus bancos de dados fornece registro sobre seu status de propriedade.

STJ. SENTENÇA DE USUCAPIÃO. NATUREZA JURÍDICA (DECLARATÓRIA). FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. FINALIDADE DO REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS

STJ. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE USUCAPIÃO. NATUREZA JURÍDICA (DECLARATÓRIA). FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. FINALIDADE DO REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. PUBLICIDADE E DIREITO DE DISPOR DO USUCAPIENTE. RECURSO DESPROVIDO.

 

TRF. Usucapião. Posse por 50 anos. Imóvel do INSS. Improcedência. Mera detenção

Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070713-78.2015.4.04.7100/RS

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO

APELANTE: MARLI MARIZA ANHAIA DE SOUZA (AUTOR)

ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

 

RELATÓRIO

TRF. Usucapião. Terreno de Marinha. Domínio Útil

TRF. ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA. REGIME DE AFORAMENTO E ENFITEUSE NÃO REGISTRADO. REGIME DE OCUPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR.
I. Trata-se de ação de usucapião de terreno de marinha, objetivando usucapir o domínio útil do imóvel localizado na Rua Francisco Rabelo Leite Neto, s/n, com área de 394,75m2, Bairro Atalaia, Aracaju/SE.

TJSP. VRP/SP. RGI. Usucapião extrajudicial. A indisponibilidade de bens não inviabiliza o registro

1ª VRP/SP. Registro de Imóveis. Usucapião extrajudicial. A indisponibilidade de bens não inviabiliza o registro. A prudência recomenda que o Oficial oficie os juízos que determinaram a indisponibilidade, comunicando o deferimento da usucapião, permitindo a ciência e tomada de eventuais providências

Espécie: PROCESSO
Número: 1094332-06.2018.8.26.0100

Processo 1094332-06.2018.8.26.0100 – Dúvida

REGISTROS PÚBLICOS

Vitor Rangel Botelho Martins

Vistos.

TJSP. CSM/SP: RGI. Usucapião extrajudicial – Necessidade de instrução do requerimento com ata notarial

CSM/SP: Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Necessidade de instrução do requerimento com ata notarial – Art. 216, inciso I, da Lei nº 6.015/73 e art. 4º, inciso I, do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, da Corregedoria Nacional de Justiça – Alegação de incompatibilidade da exigência formulada com a natureza jurídica e a finalidade da ata notarial – Exigência legal e normativa que não pode ser afastada, em procedimento de natureza administrativa, pelos fundamentos apresentados pelo apelante – Dúvida julgada procedente – Recurso não provido.

 

Usucapião Extrajudicial - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

A Usucapião Extrajudicial tem se revelado ultimamente como uma das mais bem-vindas novidades do direito imobiliário. Através dele regulariza-se a propriedade imobiliária que já observa os requisitos legais (confira neste link mais informações sobre as modalidades de usucapião), especialmente quanto ao prazo de ocupação.