Usucapião Extrajudicial

Descobri só hoje que meu imóvel está sendo ocupado... ainda consigo reavê-lo??

DEPENDE..... a questão não é tão simples, devendo-se ter em conta que a Usucapião se impõe quando preenchidos os requisitos legais, INDEPENDENTEMENTE de qualquer medida judicial ou extrajudicial que porventura seja adotada pelo ocupante, detentor de todos os pressupostos exigidos por Lei por esta forma de aquisição imobiliária. Em regra, todo trabalho do titular registral, que em tese estará perdendo sua propriedade em favor do usucapiente, será em demonstrar justamente o não preenchimento dos requisitos.

Meu imóvel não foi achado no Cartório do RGI. Ainda assim consigo regularizar por Usucapião?

A Usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais reclamados para a modalidade pretendida. Já falamos sobre isso aqui e todas as espécies descendem das duas principais, que são a EXTRAORDINÁRIA e a ORDINÁRIA. É preciso consignar que nenhuma das delas exige como requisito o "registro prévio" no RGI para que se torne viável a regularização por Usucapião (seja ele JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL).

Você não precisa mais ir até os Cartórios... sabia?

Na semana passada no meu instagram (@juliomartinsnet) eu fiz uma enquete perguntando se todo mundo já sabia que é possível fazer uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL totalmente pela à distância, sem ter que comparecer ao Cartório de Títulos e Documentos. Da mesma forma, perguntei se todos já sabiam que é possível realizar também sem qualquer comparecimento no Cartório de RCPJ o registro de ATAS, CONTRATOS SOCIAIS, ALTERAÇÕES, ESTATUTOS etc relativos às Pessoas Jurídicas registradas em Cartórios.

Posso escolher entre a Usucapião Judicial e a Usucapião Extrajudicial (sem processo judicial)?

Em que pese o questionável Enunciado nº 108 do CEDES/TJERJ ("A ação de usucapião é cabível somente quando houver óbice ao pedido na esfera extrajudicial") é preciso não descurar que o procedimento extrajudicial descortinado pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos é FACULTATIVO não podendo ser o interessado obrigado a comprovar qualquer óbice na esfera extrajudicial para só então ter acesso à via judicial.

Causa espanto, inclusive, na medida em que a redação do art. 216-A da LRP é de clareza solar:

O imóvel está ainda em nome do meu Tataravô... E agora? Preciso fazer todos os 65 Inventários ou apenas 1 Usucapião Extrajudicial para resolver?

Muito comum esse tipo de irregularidade imobiliária: o ocupante mora em determinado imóvel que pertence ao seu tataravô em família NUMEROSA, de modo que, se de fato tentar (e conseguir) resolver cada um dos Inventários no complexo emaranhado que se apresenta terá despesas que tornarão impossibilitado seu desejo - sem contar com o tempo que decorrerá nessa tentativa...

Posso registrar em Cartório as provas que utilizarei em Processo de Usucapião no futuro?

PODE e nós sempre recomendamos. Nesta mesma linha de recomendação o próprio art. 5º do Provimento CGJ/RJ 23/2016 (que regulamenta no Estado do Rio a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL) que autoriza a lavratura da Ata Notarial independentemente do preenchimento dos requisitos da usucapião extrajudicial, devendo consignar que as partes foram cientificadas de que a ata notarial não tem valor como confirmação ou estabelecimento de propriedade, servindo apenas para a instrução de requerimento extrajudicial de usucapião.

Posso extinguir condomínio através da Usucapião Extrajudicial?

Como já falamos aqui, o STJ já assentou diversas vezes a possibilidade da aquisição por Usucapião de imóvel tido como condomínio desde que o pretendente comprove a POSSE EXCLUSIVA da área ocupada, assim como os demais requisitos da modalidade específica (REsp 668.131/PR) e é especialmente PERIGOSO tal fato quando se vislumbra também tal possibilidade nos casos onde o imóvel pode ter sido recebido em condomínio por herança, exercendo, da mesma forma, um único HERDEIRO a posse exclusiva do mesmo, podendo reunir os requisitos para Usucapião (REsp 1.631.859/SP).

Preciso mesmo de Advogado para essa tal Usucapião feita em Cartório?

SIM! Mesmo no procedimento realizado na via Extrajudicial, sem processo judicial, sem juíz, sem audiências etc., é exigência legal que no procedimento de Usucapião Extrajudicial o Advogado participe e faça o requerimento ao Registro de Imóveis. É importante assinalar que o Advogado será responsável por conhecer do caso e identificar as nuances, analisar as provas, fazer todo o enquadramento do caso apresentado às figuras legais passíveis de regularização através da Usucapião, como por exemplo: