posse

Da defesa do titular do domínio em ações de usucapião

POR PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS

Sumário: 1. Introdução. 2. Meios processuais de defesa do titular do domínio. 3. Alegações de direito material trazidas pelo titular do domínio em ações de usucapião. 4. Conclusão.

PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS – Juiz Auxiliar da 1ª. Vara de Registros Públicos da Capital/SP. Mestrando pela Universidade de Samford/EUA. Especializando em Direito Registral e Notarial/EPM. Pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público Federal, Brasília/DF.

 

TJMG. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACESSIO POSSESSIONIS.

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ACESSIO POSSESSIONIS. 1. A soma da posse, também conhecida como acessio possessionis, permite que o possuidor junte a sua posse com a de seu antecessor, para fins de contagem do lapso temporal exigido para a implementação da usucapião. Para que tal fenômeno seja admitido, é necessária a prova do lapso temporal anterior, da natureza e características desta posse e da transmissão de posse ao sucessor. 2.

TRF. Usucapião. Posse por 50 anos. Imóvel do INSS. Improcedência. Mera detenção

Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070713-78.2015.4.04.7100/RS

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO

APELANTE: MARLI MARIZA ANHAIA DE SOUZA (AUTOR)

ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

 

RELATÓRIO

TJSP. CSM/SP: RGI. Usucapião extrajudicial – Necessidade de instrução do requerimento com ata notarial

CSM/SP: Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Necessidade de instrução do requerimento com ata notarial – Art. 216, inciso I, da Lei nº 6.015/73 e art. 4º, inciso I, do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, da Corregedoria Nacional de Justiça – Alegação de incompatibilidade da exigência formulada com a natureza jurídica e a finalidade da ata notarial – Exigência legal e normativa que não pode ser afastada, em procedimento de natureza administrativa, pelos fundamentos apresentados pelo apelante – Dúvida julgada procedente – Recurso não provido.

 

TJSP. RGI. Usucapião Extrajudicial. Sucessão

TJSP. Registro de Imóveis – Usucapião extrajudicial – Dúvida julgada procedente – Apartamento e vagas de garagem – Imóvel adquirido pelo genitor do apelante mediante sucessão testamentária – Formal de partilha não registrado – Compra e venda dos direitos sobre o imóvel legado por contrato particular celebrado entre o apelante, sua genitora e os demais herdeiros de seu pai – Anuência dos cedentes da posse manifestada na Ata Notarial que integra o título prenotado – Possibilidade de acréscimo da posse do requerente à de seus antecessores que não figuram no registro imobiliário como ti

Como legalizar a minha Associação?

As Associações Civis (ou simplesmente, "Associações") encontram conceito estipulado pelo art. 53 do Código Civil de 2002, verbis:

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos".

RCPJ. ATA DE ASSEMBLEIA - ELEIÇÃO DE DIRETORIA - TERMO DE POSSE. TEMPUS REGIT ACTUM.

RCPJ. ATA DE ASSEMBLEIA - ELEIÇÃO DE DIRETORIA - TERMO DE POSSE. TEMPUS REGIT ACTUM.

1VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: 1065259-23.2017.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 06/10/2017 DATA DJ: 16/10/2017
UNIDADE: 1
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973 ART: 156 PAR: único
ESPECIALIDADES: Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas

TJSP. RCJPJ. Eleição de nova diretoria com posse imediata sem renúncia ou término do mandato da anterior. Impossibilidade

RCPJ. ASSOCIAÇÃO. ATA DE ASSEMBLEIA - AVERBAÇÃO. ELEIÇÃO DE DIRETORIA. MANDATO ANTERIOR VIGENTE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.
1VRPSP - PROCESSO: 1001752-25.2016.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/04/2016 DATA DJ: 12/04/2016
RELATOR: Tânia Mara Ahualli

Pedido de providências - Averbação de ata que elege nova diretoria - Necessidade do fim do mandato ou renúncia da diretoria anterior - Ponderação de que a data final do mandato era outra, por erro de digitação, incabível - Pedido improcedente


ÍNTEGRA