VRP

TJSP. VRP/SP. Ata Notarial. Juízo de Valor

2ªVRP/SP: Tabelionato de Notas. Ata notarial. Não cabe ao notário apreciar os fatos a ele apresentados e inferi-lhes juízo de valor.

Processo 1067042-79.2019.8.26.0100

Pedido de Providências – Tabelionato de Protestos de Títulos – S.A.P. – B.P. e outros – Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Gustavo Esteves Vistos.

TJSP. VRP/SP. Usucapião Judicial. Via Extrajudicial como regra e Judicial como exceção

TJSP. 1ª VRP/SP: Usucapião Judicial. Possibilidade de Usucapião Administrativa.

Processo 1016275-71.2018.8/.26.0003

Espécie: PROCESSO

Número: 1016275-71.2018.8.26.0003

Usucapião – Aquisição – Kelly Cristina Lourenço Paschoal – Ailton Cesar Lourenço Pascoal – Sheila Evaristo Lourenço Paschoal – Vistos.

JUSTIÇA GRATUITA

Deixo de apreciar o pedido, por incompatibilidade com a conduta de recolhimento de custas (fls. 18/19).

DA POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA