direito de laje

Posso usucapir imóvel por "Direito de Laje"? Usucapião Lajeária

Segundo definição do ilustre Desembargador FRANCISCO LOUREIRO (Código Civil Comentado. 2019) "O DIREITO REAL DE LAJE é uma NOVA MODALIDADE de propriedade, na qual o titular adquirente (lajeário) torna-se proprietário de unidade autônoma consistente de construção erigida ou a erigir sobre ou sob acessão alheia, sem implicar situação de condomínio tradicional ou edilício. Cuida-se de direito real sobre coisa própria, nova modalidade proprietária sobre ou sob construção preexistente, com a forma de unidade autônoma, desligada da propriedade sobre o solo.

TJPE. DIREITO DE LAJE - USUCAPIÃO

TJPE - ACÓRDÃO: 0071376-44.2013.8.17.0001
LOCALIDADE: Recife DATA DE JULGAMENTO: 14/07/2017 DATA DJ: 14/07/2017
RELATOR: Rafael de Menezes
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.510-A
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

Acessão construída na superfície superior de um imóvel. Pretensão de aquisição da propriedade que se coaduna ao direito de laje, previsto no art. 1.510-A do Código Civil. (Ementa não oficial).