Por Julio Martins
Antes de mais nada é preciso consignar que as regras para a concessão da pensão por morte obedecerão ao princípio tempus regit actum – segundo o qual, a legislação da época do fato gerador (morte do segurado) regerá todo o processo para concessão da pensão.
Neste sentido, na conceituação de LAZZARI e CASTRO (Manual de direito previdenciário. Forense, 2019)
A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores.
Entenda melhor quais as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez e assegure-se de seus direitos previdenciários.
Está querendo saber se você tem direito à aposentadoria por invalidez?
Ou será que você teve seu benefício cancelado indevidamente e, por isso, quer ter conhecimento sobre quais as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez?
Bom, primeiramente, vamos esclarecer o que é aposentadoria por invalidez: