audiências

RECOMENDAÇÃO nº 01, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (D.O. de 08/05/2020) Recomenda aos magistrados e juízes leigos em exercício junto aos Juizados Especiais Cíveis relativamente à realização de audiências não presenciais etc

Recomenda aos magistrados e juízes leigos em exercício junto aos Juizados Especiais Cíveis relativamente à realização de audiências não presenciais enquanto durarem as medidas preventivas à propagação de infecção pelo novo coronavírus – Covid-19.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

PROVIMENTO CGJ Nº 36/2020 (D.O. de 30/04/2020) Disciplina o funcionamento dos juízos de primeira instância, das centrais de cumprimento de mandado e núcleos de auxílio recíproco, e das equipes técnicas interdisciplinares etc

Disciplina o funcionamento dos juízos de primeira instância, das centrais de cumprimento de mandado e núcleos de auxílio recíproco, e das equipes técnicas interdisciplinares, bem como, do serviço interno na Corregedoria Geral da Justiça, durante a vigência do Plantão Extraordinário.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Bernardo Garcez, no exercício de suas atribuições;