Mai
04
2021
Débitos do fornecimento de Água e Energia Elétrica são do comprador assim como débitos de IPTU?
Determinados débitos dizem respeito a obrigações pessoais (as chamadas obrigações "propter personam") enquanto outras são as obrigações reais ("propter rem"), decorrendo da pura e simples existência da coisa, com ela seguindo e sendo exigíveis de quem o bem em mãos possuir, digamos assim.