Eleição e Posse

ASSOCIAÇÕES PRIVADAS, do tipo ONGs, Associações de Moradores, Associações Filantrópicas e tantas outras caracterizam-se por ser UNIÃO DE PESSOAS para fins não econômicos (cf. art. 53 do CCB) e são registráveis no Cartório do RCPJ - Registro Civil das Pessoas Jurídicas - do local da sua SEDE, nos termos do art. 114 e seguintes da Lei de Registro Público.

A existência legal da pessoa jurídica (Associações, Organizações Religiosas, Clubes etc) começa com seu registro em Cartório, nos termos do art. 45 do Código Civil.