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Abr
23
2025

Moro sozinha em um dos imóveis do meu pai. Quando ele falecer posso pedir Usucapião por uso exclusivo desse imóvel?

By Julio

Usucapião

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Set
19
2023

Não moro no meu imóvel de posse mas o alugo para terceiros. Esse fato ajuda ou prejudica no processo de Usucapião?

By Julio

Usucapião Extrajudicial

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Abr
04
2023

Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?

By Julio

.

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Mai
08
2021

Usucapião Extrajudicial - Imóvel alugado

By Julio

Sim - a gente aprende ainda nos bancos da faculdade que a posse ("ex locato") advinda dos imóveis objeto de locação não terão o condão da posse qualificada ("ad usucapionem") de possibilitar ao locatário a usucapião. O que nem todo mundo aprende (ou lembra) é que, porém, o CCB/2002 mantendo preceito do CCB/1916 reza em seu artigo 1.203 que "Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida".

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