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Out
25
2026

O Cartório do RGI pode exigir ITCMD para averbar a Reversão da Doação de um Imóvel?

By Julio

DOAÇÃO REVERSÃO ITCMD

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Out
25
2026

Divórcio: saí de casa e deixei minha ex-mulher com carro e casa. Posso cobrar aluguel dela por isso?

By Julio

DIVORCIO

  • Leia mais sobre Divórcio: saí de casa e deixei minha ex-mulher com carro e casa. Posso cobrar aluguel dela por isso?
Out
23
2026

Meu Empréstimo não tem fim e se tornou uma dívida infinita: o problema do Desconto de RMC no seu benefício.

By Julio

EMPRESTIMO RMC

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Out
23
2026

Casei no exterior e agora preciso regularizar meu Divórcio no Brasil. Como proceder?

By Julio

CASAMENTO DIVORCIO EXTERIOR BRASIL

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Out
22
2026

Não aguento mais a demora do Inventário e surgiu a oportunidade de venda da minha parte para terceiros. Como devo proceder?

By Julio

INVENTARIO VENDA

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Out
20
2026

Moro há quarenta anos na casa que já foi dos meus avós e dos meus pais. Posso regularizar via Usucapião em meu nome?

By Julio

USUCAPIAO IMOVEL FAMILIA

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Out
19
2026

No inventário não constou que eu tenho Direito de Habitação ao imóvel que morava com a falecida. E agora?

By Julio

DIREITO DE HABITACAO

  • Leia mais sobre No inventário não constou que eu tenho Direito de Habitação ao imóvel que morava com a falecida. E agora?
Out
18
2026

A viúva do meu pai tem mesmo o direito de morar na casa que morava com ele até morrer, mesmo se casar de novo?

By Julio

DIREITO DE HABITACAO VIUVA

  • Leia mais sobre A viúva do meu pai tem mesmo o direito de morar na casa que morava com ele até morrer, mesmo se casar de novo?
Out
18
2026

Meu pedido de prorrogação de benefício do INSS foi negado, mas ainda não estou recuperado. E agora?

By Julio

INDEFERIMENTO INSS

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Out
17
2026

O latido dos cães do meu vizinho tira meu sossego: como os Tribunais lidam com esse problema?

By Julio

LATIDO CACHORRO VIZINHANCA

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