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Ago
27
2026

Testamento Vital: garantia de dignidade e autonomia no Fim da Vida.

By Julio

TESTAMENTO VITAL

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27
2026

Competência Territorial nos Atos Notariais Híbridos: a recente decisão do CNJ no PP 0003380-50.2026.2.00.0000.

By Julio

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25
2026

Direito Real de Habitação: quem já tinha imóveis próprios antes de casar perde o direito de morar no lar do casal?

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24
2026

Usucapião Extrajudicial sem Documentos? Como comprovar a Posse apenas com Testemunhas?

By Julio

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23
2026

Inventário Extrajudicial sem pagamento prévio do ITCMD: o cenário e o impacto da decisão do CNJ.

By Julio

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22
2026

Múltiplos vínculos profissionais e o Teto do INSS: você pode estar pagando contribuição a mais todos os meses.

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21
2026

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By Julio

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20
2026

Usucapião entre Herdeiros e Condôminos: é mesmo possível perder um imóvel para de herança para um irmão?

By Julio

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20
2026

Direito Real de Habitação: a viúva que morava de aluguel tem direito sobre outro imóvel que do falecido?

By Julio

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Ago
18
2026

Comprei um imóvel em Leilão e o antigo mutuário entrou com Ação Anulatória: e agora? Posso perder meu imóvel?

By Julio

IMISSAO NA POSSE

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