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Mai
20
2026

O Cartório pode barrar o registro da Usucapião de Apartamento se o Edifício não estiver legalizado no RGI?

By Julio

USUCAPIAO

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Mai
19
2026

Ninguém quer abrir o Inventário. Se eu tomar a iniciativa para regularizar a Partilha terei que pagar tudo sozinho?

By Julio

INVENTARIO CUSTOS

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Mai
18
2026

Casamos no Brasil mas moramos no Exterior. Podemos realizar nosso Divórcio Extrajudicial de modo online?

By Julio

DIVORCIO ONLINE

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Mai
17
2026

Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da Herança há 5 anos. Ele já tem direito à Usucapião? E agora? Perdemos?

By Julio

INVENTARIO USUCAPIAO

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Mai
16
2026

Meu marido não tinha filhos, mas deixou pais vivos. Terei mesmo que dividir toda a herança com meus sogros?

By Julio

INVENTARIO HERANÇA

Tags
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Mai
15
2026

O Banco me cobra por um Contrato que não fiz e não reconheço a assinatura: e agora?

By Julio

CONSUMIDOR

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Julio Martins
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Mai
14
2026

Posso Lavrar e Registrar Inventário Extrajudicial sem a apresentação de CND? O que dizem as decisões do CNJ e as regras do CN-CGJ/RJ.

By Julio

INVENTARIO CND

A EVOLUÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: DESBUROCRATIZAÇÃO, TESTAMENTOS E INCAPAZES

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Mai
13
2026

Doação com Reserva e Instituição de Usufruto e Cláusulas como Solução para Planejamento Patrimonial

By Julio

USUFRUTO

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Julio Martins
planejamento sucessório para evitar inventário judicial
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Dr. Julio Martins Advogado
cláusula de inalienabilidade impenhorabilidade e incomunicabilidade
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como fazer planejamento patrimonial e sucessório seguro e lícito
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Mai
12
2026

Somos 5 irmãos mas nem minha mãe nem meus irmãos querem abrir o Inventário. E agora?

By Julio

INVENTARIO

Tags
posso abrir inventário sozinho se os irmãos não quiserem
Julio Martins
multa por atraso no inventário ITCMD
herdeiro interessado pode requerer abertura de inventário judicial
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nomeação de inventariante pelo juiz e ordem de preferência
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Mai
11
2026

Comprou, tem Escritura, mas não registrou? Entenda os riscos e as soluções no Direito Imobiliário.

By Julio

ESCRITURA REGISTRO

Tags
escritura de compra e venda sem registro riscos
Julio Martins
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Dr. Julio Martins Advogado
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