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Jul
06
2026

Minha esposa não colocou um só centavo na compra da casa. Tenho mesmo que deixar a metade de tudo para ela?

By Julio

PARTILHA DE BENS

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Jul
05
2026

Qualquer Cartório pode fazer Usucapião Extrajudicial? Entenda as regras.

By Julio

USUCAPIAO CARTORIO

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Jul
05
2026

É verdade que apenas uma contribuição à beira da morte garante Pensão por Morte para a viúva?

By Julio

INSS PENSAO POR MORTE

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Jul
03
2026

É verdade que tenho direito aos bens que meu marido comprou antes do nosso casamento, desde quando já estávamos juntos?

By Julio

UNIAO ESTAVEL PARTILHA BENS

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Jul
03
2026

Não concordo com a partilha dos bens no Inventário. Posso vender minha parte na herança para terceiros?

By Julio

INVENTARIO BRIGA

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Jul
01
2026

Os herdeiros podem vender o imóvel ou cobrar aluguel da viúva que exerce seu Direito Real de Habitação?

By Julio

DIREITO DE HABITACAO VIUVA

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Jun
30
2026

Anos depois do Testamento feito, adquiri novos bens. Como ficará a futura partilha se eu não atualizar meu Testamento?

By Julio

TESTAMENTO

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Jun
30
2026

Tomei posse de um Terreno abandonado e nele plantei várias árvores frutíferas. Com o tempo posso pedir Usucapião do imóvel?

By Julio

USUCAPIAO PLANTIO

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Jun
29
2026

Usucapião para Regularização da Aquisição Problemática de Imóveis: como a Usucapião pode ser o Remédio que resolve?

By Julio

USUCAPIAO REMEDIO

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Jun
27
2026

O que você precisa saber sobre o Direito à Pensão por Morte em favor do menor que vive sob guarda.

By Julio

PENSAO MENOR SOB GUARDA

Sim, o menor sob guarda tem direito à pensão por morte do guardião falecido. É necessário comprovar a dependência econômica. A Justiça garante esse direito, superando restrições da Reforma da Previdência, priorizando a proteção integral da criança e do adolescente, como veremos a seguir.

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