Dez
25
2020
RCPJ Digital (Central de Registro)
- Central do Registro Eletrônico das Pessoas Jurídicas RJ: https://centralrcpj.com.br/
Estatuto
Jan
01
2020
Registro das Atas de Eleição e Posse da Diretoria em Cartório - RCPJ
A existência legal da pessoa jurídica (Associações, Organizações Religiosas, Clubes etc) começa com seu registro em Cartório, nos termos do art. 45 do Código Civil.
Dez
01
2019
Como legalizar minha Associação?
As Associações Civis (ou simplesmente, "Associações") encontram conceito estipulado pelo art. 53 doCódigo Civil de 2002, verbis:
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos".