uniao estavel

Minha sogra doou um imóvel ao meu marido. A metade desse imóvel me pertence?

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Enquanto vigente o casamento o REGIME DE BENS é um fator muito importante que definirá o que entra ou não na meação conjugal. Ainda assim não podemos esquecer que só analisar o regime de bens não basta já que, como sempre falamos aqui, a imposição de algumas CLÁUSULAS no ATO DE TRANSMISSÃO poderá suplantar a abrangência da comunicabilidade oriunda do regime de bens.⁣⁣

Meu companheiro faleceu sem filhos e sem pais vivos, mas deixou irmãos. Preciso dividir com eles a herança?

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JÁ NÃO MAIS SE DISCUTEM DIREITOS DE HERANÇA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIÃO ESTÁVEL, sendo muito importante, para quem vive nessa situação, prezar pelo CONJUNTO PROBATÓRIO para demonstrar inequivocamente a União Estável e, com isso, garantir os direitos que dela decorrem, como os direitos hereditários, por exemplo.⁣⁣

Minha companheira acabou de ganhar uma herança. Se eu fizer União Estável com ela terei direito à metade?

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DEPENDE DO REGIME DE BENS escolhido... Muita gente ainda parece não saber mas é possível na União Estável pactuar REGIME DE BENS e, dentre eles, um dos mais "perigosos": a Comunhão UNIVERSAL de Bens. A regra do art. 1.725 é clara e exige apenas CONTRATO ESCRITO (que pode ser Instrumento Particular ou uma Escritura Pública):⁣