Elenca o art. 1.845 do CCB o rol de pessoas que a Lei considera como "HERDEIROS NECESSÁRIOS", a quem pertencerá o que a mesma Lei considera como "LEGÍTIMA", ou seja, a METADE dos bens que o morto deixa por ocasião do seu falecimento:

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Leia mais sobre Afinal de contas, a Companheira de União Estável é também herdeira necessária no Inventário?

Set

01

2021

A sucessão de CÔNJUGE e COMPANHEIRO (A) sempre foi alvo de debates até dois importantes julgados pelo STF: o RE nº. 646.721 e o RE nº. 878.694. A partir das decisões foi firmada a tese exarada sob o TEMA 809 que lança:

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Leia mais sobre O morto não era casado mas vivia em União Estável. E agora? A lei mudou? É tudo dela? Quem herda?

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