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Mai
27
2024

Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos: é uma alternativa viável ao processo de Adjudicação Compulsória?

By Julio

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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Mai
22
2024

É possível partilhar em sede de Inventário Judicial ou Extrajudicial os imóveis que ainda não constam registrados em nome do morto?

By Julio

Inventário Direito e Ação Posse

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Julio Martins
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Mai
21
2024

É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

By Julio

Inventário

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Julio Martins
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Mai
16
2024

Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?

By Julio

RCPJ

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Mai
15
2024

Você sabia que o seu Sindicato pode ter seu registro cancelado caso não se adeque à Portaria MTE nº. 3.472/2023?

By Julio

Sindicato

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Mai
12
2024

É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?

By Julio

Cessão de Posse

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Mai
10
2024

Imóvel "invadido" pode ser regularizado através de Usucapião Extrajudicial?

By Julio

Usucapião Extrajudicial

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Mai
08
2024

O promitente vendedor já faleceu mas eu quitei antes a Compra. É necessário abrir Inventário para regularizar o imóvel no RGI?

By Julio

Inventário

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Mai
06
2024

Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?

By Julio

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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Adjudicação Compulsoria Extrajudicial
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Mai
04
2024

Tenho imóvel na Região dos Lagos, em terreno de Marinha. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?

By Julio

Usucapiao Marinha Terreno

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