Associação

ASSOCIAÇÕES PRIVADAS, do tipo ONGs, Associações de Moradores, Associações Filantrópicas e tantas outras caracterizam-se por ser UNIÃO DE PESSOAS para fins não econômicos (cf. art. 53 do CCB) e são registráveis no Cartório do RCPJ - Registro Civil das Pessoas Jurídicas - do local da sua SEDE, nos termos do art. 114 e seguintes da Lei de Registro Público.

As Associações Civis (ou simplesmente, "Associações") encontram conceito estipulado pelo art. 53 doCódigo Civil de 2002, verbis:

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos".