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Ago
07
2024

A Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular serve para regularização de imóvel através de Inventário?

By Julio

Cessao de direitos hereditarios

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Cessão de Direitos Hereditários
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Direito Imobiliário
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Direito das Sucessoes
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Regularização Imoveis
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Ago
06
2024

O Escrevente do Cartório me indicou seu colega Advogado para assinar o Inventário Extrajudicial. Essa conduta é correta?

By Julio

Inventário

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Herança
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Julio Martins de Carvalho
Julio Martins
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Advogado Julio Martins
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Jul
31
2024

A promissária compradora faleceu sem obter a Escritura Definitiva. Podem os herdeiros requerer a Adjudicação Compulsória?

By Julio

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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Adjudicação Compulsória
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Inventário Extrajudicial
Regularização de Imóveis
Julio Martins
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Jul
29
2024

Comprei meu imóvel por Cessão de Direitos Hereditários mas até hoje não recebi minha Escritura. Cabe Adjudicação Compulsória?

By Julio

Cessao de direitos hereditarios

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Adjudicação Compulsória
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Jul
29
2024

Pagarei multa ou custas mais elevadas no Cartório se o Inventário Extrajudicial for aberto depois do prazo?

By Julio

Inventário

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Direito Extrajudicial
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Inventário em Cartório
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Jul
28
2024

O direito à manutenção do Plano de Saúde após a demissão e o Paradigma do Tema 1082 do STJ

By Julio

Plano de Saúde

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Julio Martins
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Jul
22
2024

É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?

By Julio

Usucapião Extrajudicial

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Julio Martins
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Jul
21
2024

Comprei imóvel na planta mas foi entregue com diversos problemas de acabamento, rachaduras, infiltração e outros. E agora? Quais são meus direitos?

By Julio

Direito Imobiliário

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Julio Martins
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Jul
19
2024

Pretendo doar uma casa para minha filha mas quero proteger seu patrimônio de possíveis "Casamentos problemáticos". É possível?

By Julio

Doação Reversão Incomunicabilidade

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Incomunicabiliade
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Direito Imobiliário
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Regularização de Imóveis
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Jul
14
2024

A regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial pode ser feita gratuitamente nos Cartórios Extrajudiciais?

By Julio

Usucapião Extrajudicial Gratuidade

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usucapiao gratuidade
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Julio Martins
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Regularização de Imóveis
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