A dissolução da sociedade conjugal traz consigo complexas questões patrimoniais e familiares. Um dos cenários mais recorrentes na prática do Direito de Família ocorre quando um dos cônjuges se afasta do lar conjugal, deixando a ex-esposa residindo no imóvel e utilizando o veículo da família - muitas vezes na companhia dos filhos do casal. Diante dessa situação, surge a frequente dúvida: o cônjuge que saiu da residência tem o direito de cobrar aluguel ou indenização pelo uso exclusivo desses bens comuns?
A resposta para essa indagação exige a análise conjunta das regras de condomínio civil, do dever de sustento decorrente do poder familiar e da jurisprudência pacificada dos tribunais brasileiros. Embora a regra geral permita o arbitramento de locativos pelo uso exclusivo do patrimônio comum antes da partilha, a presença dos filhos menores residindo na moradia altera significativamente essa dinâmica jurídica.
1. O USO EXCLUSIVO DO PATRIMÔNIO COMUM E A REGRA GERAL DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL
No ordenamento jurídico brasileiro, enquanto não é realizada a partilha oficial dos bens acumulados durante o casamento, o patrimônio comum permanece sob o regime de indivisão (mancomunhão). O artigo 1.319 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabelece categoricamente que cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causar.
A regra geral aplicável aos casos de separação e divórcio dita que, se um dos ex-cônjuges passa a usufruir de forma exclusiva e individual de um imóvel comum, o outro consorte alijado da posse pode exigir indenização equivalente à metade do valor de mercado de um aluguel presumido. Essa indenização visa afastar o enriquecimento sem causa do coproprietário que se beneficia sozinho do bem comum, conforme prevê o artigo 884 do Código Civil.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a ausência de partilha formal não impede a cobrança de aluguéis, desde que a quota-parte de cada ex-cônjuge esteja delimitada e haja inequívoca oposição à posse exclusiva, manifestada por notificação ou citação judicial. Nesse sentido, destacam-se as decisões proferidas pela Corte Superior: STJ. REsp 1.250.362/RS, J. em: 08/02/2017 e STJ. AgInt no REsp 1.847.015/RS, J. em: 19/10/2020.
2. A EXCEÇÃO FUNDAMENTAL: A MORADIA DOS FILHOS MENORES E O DEVER DE SUSTENTO
Apesar da clareza da regra geral sobre o uso exclusivo do patrimônio, a situação jurídica se transforma profundamente quando a ex-cônjuge permanece no imóvel comum exercendo a GUARDA e o CUIDADO dos filhos menores do casal. Nesses casos específicos, os tribunais superiores e a doutrina especializada afastam o direito de cobrança de aluguel em razão da sobreposição dos deveres de família.
A justificativa jurídica repousa no exercício do poder familiar, disciplinado no artigo 1.634 do Código Civil e no artigo 229 da Constituição Federal de 1988, que impõe a ambos os genitores o dever irrenunciável de prover sustento, educação, guarda e moradia à prole. O artigo 1.566, inciso IV, cumulado com o artigo 1.703 do Código Civil, prevê que a manutenção e criação dos filhos deve ser suportada por ambos os pais na proporção de seus recursos materiais.
Quando os filhos menores residem no imóvel do casal com a genitora, afasta-se o pressuposto do "uso exclusivo e egoístico" em benefício individual da ex-mulher. Como a moradia atende à necessidade essencial de habitação dos próprios descendentes do alimentante, o bem comum está cumprindo uma função social e familiar que aproveita a ambos os genitores.
Além disso, a jurisprudência entende que a fruição da moradia pelos filhos configura prestação de alimentos in natura (sob a forma de habitação). Exigir o pagamento de aluguel da genitora guardiã significaria onerar injustamente quem já arca com a rotina e os cuidados diários da prole, desequilibrando o dever de sustento compartilhado. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal alinhou-se a essa orientação no julgamento: TJDF. Apelação Cível 0018583-39.2015.8.07.0001, J. em: 19/08/2020.
3. O USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO AUTOMÓVEL PELO EX-CÔNJUGE
Em relação ao automóvel da família que permaneceu na posse da ex-esposa com os filhos, aplica-se raciocínio análogo ao do imóvel residencial. O transporte diário, deslocamento para escola, consultas médicas e atividades extracurriculares da prole constituem necessidades integrantes do dever de assistência material e criação conferido aos pais.
Se o veículo é utilizado precipuamente para o atendimento da rotina familiar e dos interesses dos filhos, a fruição do bem é considerada extensão do cumprimento in natura dos deveres de sustentabilidade e transporte dos menores.
Por outro lado, caso fique demonstrado que o veículo é de uso estritamente pessoal e exclusivo da ex-consorte, sem qualquer utilidade revertida aos filhos, abre-se a possibilidade de pleitear indenização pela fruição do bem comum. Contudo, a fixação de eventual compensação financeira não pode tomar como parâmetro os preços cobrados por locadoras de veículos comerciais, devendo considerar a depreciação real do bem e a quota-parte proporcional do consorte afastado.
4. TERMO INICIAL, CUIDADOS PROCESSUAIS E O RISCO DE USUCAPIÃO FAMILIAR
Nas hipóteses excepcionais em que a cobrança de aluguel for cabível — por exemplo, quando não há filhos menores ou após a maioridade e independência da prole —, a fixação dos locativos não retroage à data da separação de fato. O marco temporal inicial para a incidência da obrigação reparatória é a data da citação válida na ação de arbitramento de aluguéis ou a data da inequívoca notificação extrajudicial, momento em que se extingue o comodato gratuito tácito. Esse entendimento foi ratificado no julgamento: TJSP. Apelação Cível 1008752-77.2016.8.26.0132, J. em: 03/09/2020.
Outro aspecto crucial reside nos riscos decorrentes do abandono injustificado do lar. O artigo 1.240-A do Código Civil prevê a usucapião familiar, pela qual o ex-cônjuge que exercer por 2 (dois) anos ininterruptos, sem oposição, a posse direta de imóvel urbano de até 250 m² compartilhado com o ex-casal pode adquirir o domínio integral do bem, caso o outro tenha abandonado voluntária e injustificadamente a família e a moradia.
Por essa razão, o cônjuge que sai de casa deve formalizar a separação de fato e a regulamentação dos alimentos e da guarda por meio das vias judiciais ou extrajudiciais adequadas (ROLF MADALENO. Manual de Direito de Família, 2022). Na fixação da pensão alimentícia devida aos filhos, deve ser expressamente consignado que o uso gratuito do imóvel e do veículo compõe a parcela dos alimentos in natura prestada pelo genitor.
5. CONCLUSÃO E ORIENTAÇÕES PRÁTICAS
Em síntese, o genitor que se afasta do lar conjugal deixando a ex-mulher acompanhada dos filhos menores do casal não pode cobrar aluguel pelo uso exclusivo da casa e do carro. A utilização dos bens comuns pela prole afasta a caracterização de uso exclusivo individual e converte a fruição patrimonial em prestação de alimentos in natura para o atendimento do direito constitucional à moradia e ao sustento dos filhos.
Para evitar litígios futuros, prejuízos patrimoniais ou acusações de abandono de lar, recomenda-se ao ex-cônjuge formalizar o divórcio e o acordo de guarda e alimentos, estruturando adequadamente a partilha de bens. A assessoria jurídica especializada em Direito de Família é indispensável para resguardar os direitos patrimoniais de ambos sem comprometer o bem-estar dos filhos.
