Por Julio Martins
A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.
Usucapião
jan
01
2020
Valores aproximados para a Usucapião Extrajudicial - RJ (Tabela 2020)
No procedimento extrajudicial de Usucapião Extrajudicial existem diversos custos envolvidos: os honorários advocatícios, a ata notarial para fins de usucapião (no Cartório de Notas), o registro do reconhecimento extrajudicial da usucapião (no Cartório do RGI), além de diversos outros cf.
dez
21
2019
É verdade que ocupar um imóvel de "posse" por algum tempo me dá direito ao Registro?
A Usucapião é um instituto secular no direito, de grande utilidade pois prestigia a função social da propriedade
Há quase uma verdadeira crença popular de que o fato da ocupação de um determinado imóvel (casa, terreno, "pedacinho de terra", etc) por determinado tempo terá o condão de conferir ao seu ocupante o direito de dizer-se DONO do imóvel... essa ideia não está de todo equivocada.
16. Só tenho documento de posse. Consigo regularizar meu imóvel pela Usucapião Extrajudicial?
SIM - mesmo nos casos onde o pretendente tenha apenas documento particular de compra e venda, promessa de compra e venda, documento de posse ou assemelhados será possível o procedimento - desde que é claro, como sempre frisamos - estejam presentes os requisitos da espécie de Usucapião pretendida.
Consulte seu Advogado Especialista: ele é o profissional indicado para conhecer as particularidades do seu caso e indicar a melhor forma para regularizar seu imóvel!
15. Tenho que pagar imposto na Usucapião Extrajudicial?
Na Usucapião Extrajudicial não existe a necessidade de pagamento de ITBI (como na Compra e Venda, por exemplo) ou do ITD (como na Doação de Imóveis).
O procedimento transcorre sem a necessidade do pagamento destes impostos.
É importante ressaltar que a Usucapião Extrajudicial regulariza a ocupação havida por POSSE qualificada e transforma o seu titular em novo PROPRIETÁRIO do imóvel objeto da usucapião, sendo certo que a partir disso temos que o fato gerador da obrigação de pagar IPTU estará presente.
13. É preciso homologação judicial ou intervenção de Juiz no processo de Usucapião Extrajudicial?
No procedimento da Usucapião Extrajudicial tudo é realizado diretamente em Cartório, sendo necessários o Tabelionato de Notas (para a lavratura da Ata Notarial) e o Cartório do Registro de Imóveis (para a tramitação e o registro da Usucapião).
Vale lembrar que o procedimento deve ser assistido obrigatoriamente por seu Advogado.
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12. O imóvel está envolvido em Inventário ainda não resolvido. Posso fazer Usucapião?
O fato de o imóvel pertencer a pessoa falecida (o que é muito comum, por sinal) não impedirá a regularização via Usucapião Extrajudicial. Estando ou não aberto o inventário, desde que preenchidos os requisitos para a Usucapião Extrajudicial, será possível a tramitação e regularização pelo procedimento em Cartório.
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11. Posso fazer Usucapião Extrajudicial de loja comercial?
SIM - é perfeitamente possível regularizar a posse de lojas, salas comerciais, galpões e assemelhados também pela Usucapião Extrajudicial.
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10. Posso fazer Usucapião Extrajudicial de apartamento?
SIM - é perfeitamente possível a realização de Usucapião Extrajudicial de APARTAMENTOS, sendo certo que o Provimento CNJ 65/2017 inova ao permitir, por exemplo, neste caso, uma forma mais fácil de citação/intimação de interessados. Consulte seu Advogado Especialista!
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9. Posso fazer Usucapião Extrajudicial de terreno vazio?
SIM - desde que a espécie pretendida não exija a moradia no imóvel. Consulte seu Advogado Especialista! Ele é o profissional indicado para analisar as particularidades do seu caso e orientar na melhor forma de regularizá-la!
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