impugnação

Meu imóvel foi SUPERVALORIZADO na hora do ITBI para a Escritura. E agora?

Pode acontecer, por ocasião da preparação do ITBI, da Fazenda Municipal atribuir um valor que destoa da realidade para o imóvel objeto da COMPRA fazendo com que o imposto devido se torne, consequentemente, ABUSIVO na medida em que cotado sobre base de cálculo irreal.

O impugnante na Usucapião Extrajudicial pode sofrer condenação por litigância de má-fé?

SIM - e essa é uma das #DICAS que falamos em nosso Treinamento sobre Usucapião Extrajudicial... Recordando um pouco do procedimento da Usucapião Extrajudicial, é preciso anotar que nele não pode haver litigiosidade - fato que atrairá a necessidade de um Processo Judicial.

Houve impugnação na minha Usucapião Extrajudicial. E agora?

A IMPUGNAÇÃO é um fato previsível e plenamente possível na Usucapião, podendo ocorrer tanto na Usucapião veiculada na via JUDICIAL quanto na via EXTRAJUDICIAL. Especificamente no que diz respeito à via Extrajudicial é preciso desde já assentar que caberá ao REGISTRADOR tentar a conciliação entre as partes por ocasião da ocorrência da resistência (arts. 28 e 31 do Prov CGJ/RJ 23/2016 e arts. 14 e 18 do Prov CNJ 65/2017).

TJSP. Usucapião Extrajudicial. Impugnação. Herdeiros. Remessa à via judicial

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. TITULAR DE DOMÍNIO - HERDEIROS - INTIMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA - TERCEIRO INTERESSADO. VIA JUDICIAL.

1VRPSP - PROCESSO: 1094787-68.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/01/2019 DATA DJ: 04/02/2019
UNIDADE: 9
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973 ART: 216 PAR: 10
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis