Mar 01 2026 Direitos do Consumidor em 2026: Entenda seus Direitos e tenha Consciência Jurídica By Julio Tags código de defesa do consumidor Julio Martins rescisão de contrato imobiliário imóvel na planta dr julio martins advogado atraso na entrega direito do consumidor 2026 Danos Morais julio martins advogado devolução de dinheiro garantia legal venda casada superendividamento lei do distrato responsabilidade civil direito imobiliário. Leia mais sobre Direitos do Consumidor em 2026: Entenda seus Direitos e tenha Consciência Jurídica
Jan 12 2026 Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Conheça Seus Direitos e Exija a Indenização Cabível By Julio Tags atraso na entrega imóvel na planta lucros cessantes multa contratual taxa de evolução de obra juros de obra Julio Martins dr julio martins advogado tema 970 stj tema 971 stj indenização por atraso construtora inversão da multa Danos Morais restituição de taxa de obra julio martins advogado Leia mais sobre Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Conheça Seus Direitos e Exija a Indenização Cabível
