inventário extrajudicial

Valores aproximados para o Inventário Extrajudicial - RJ (Tabela 2020)

Basicamente no Inventário Extrajudicial, além dos honorários advocatícios, haverão custos como o imposto causa mortis (ITD ou ainda, ITCMD), os custos da Escritura de Inventário (no Cartório de Notas, havendo variação por conta do montante dos bens, se móveis ou imóveis e a quantidade de herdeiros envolvidos bem como de sucessões, etc), o custo das certidões necessárias, além do registro do Inventário no RGI competente (em se tratando de bens móveis outros custos poderão incidir no caso pa

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM TESTAMENTO

POR FLÁVIO TARTUCE

Com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei 4.725/2004, convertido na lei 11.441/2007, o sistema jurídico brasileiro passou a admitir o inventário extrajudicial, feito por escritura pública, perante o Tabelionato de Notas. Trata-se de inovação festejada, que veio a reduzir consideravelmente a burocracia para a partilha dos bens do falecido. Nesse sentido, a redação anterior do art.

Parecer RGI - Grupo GGV - Inventário Extrajudicial em Imóvel Rural s/ Georreferenciamento e c/ Hipoteca Cedular

Inventário Extrajudicial em Imóvel Rural s/ Georreferenciamento e c/ Hipoteca Cedular

Foi apresentada e protocolada uma escritura de inventario e partilha de um imóvel rural com a área de 150,00 hectares, que não está georreferenciado e existe um registro de hipoteca cedular.

No caso de inventário pode o mesmo ser registrado sem o georreferenciamento e com a hipoteca cedular?

Resposta:

O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?

Por Julio Martins

 

Sem sombra de dúvidas o Inventário Extrajudicial, como melhor exemplo da desjudicialização presente no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos é um caso de sucesso. Através dele a regularização de bens deixados por pessoas falecidas é alcançada de forma muito mais célere, econômica e dinâmica, deixando pra trás e para um passado distante a ideia de que Inventários devem demorar anos na Justiça.

TJSP. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA. CASAMENTO ESTRANGEIRO - CERTIDÃO DE CASAMENTO

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PARTILHA. CASAMENTO ESTRANGEIRO - CERTIDÃO DE CASAMENTO.

CGJSP - RECURSO ADMINISTRATIVO: 1004232-68.2019.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 06/09/2019 DATA DJ: 11/09/2019
UNIDADE: 16
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 610
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.829 e seguintes
ESPECIALIDADES: Tabelionato de Notas

O Inventário Extrajudicial com Cessão de Direitos Hereditários

Por Julio Martins

Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem qualquer intervenção ou necessidade de homologação judicial, desde que reunidos os requisitos legais.

TJSP. SUCESSÕES. SOBREPARTILHA - ESCRITURA PÚBLICA. RESERVA DE BENS

SUCESSÕES. SOBREPARTILHA - ESCRITURA PÚBLICA. RESERVA DE BENS.

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1005161-58.2016.8.26.0019
LOCALIDADE: Americana DATA DE JULGAMENTO: 14/03/2019 DATA DJ: 08/04/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 610 PAR: único
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 659
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 663
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?

O Inventário feito em Cartório passou a ser possível a partir de 2007 por conta da Lei 11.441 promulgada naquele ano. Através dele se resolvem muito mais facilmente os bens deixados pelo falecido - coisa que até então era resolvida apenas na Justiça tomando muito tempo e dinheiro - mesmo sem haver litígio.