Notas

Valores aproximados para a Usucapião Extrajudicial - RJ (Tabela 2020)

No procedimento extrajudicial de Usucapião Extrajudicial existem diversos custos envolvidos: os honorários advocatícios, a ata notarial para fins de usucapião (no Cartório de Notas), o registro do reconhecimento extrajudicial da usucapião (no Cartório do RGI), além de diversos outros cf.

Valores aproximados para o Divórcio Extrajudicial - RJ (Tabela 2020)

Da mesma forma como ocorre na via judicial o Divórcio Extrajudicial pode ser realizado em Cartório com ou sem partilha de bens; esse será o fato que vai direcionar a cobrança dos emolumentos.

Basicamente no Divórcio Extrajudicial, além dos honorários advocatícios, haverão custos como a certidão do casamento atualizada para sua realização (deve ser retirada no RCPN onde está o casamento), os custos da Escritura de Divórcio (no Cartório de Notas), além da averbação do Divórcio no RCPN.

Valores aproximados para Escrituras e Registro de Imóveis RGI - RJ (Tabela 2020)

Nas operações que envolvem a transmissão de bens imóveis (compra e venda, doação, etc) haverão custos como o imposto pela transmissão efetuada (ITD ou ainda, ITCMD caso seja uma transmissão gratuita - "doação" - ou ITBI - caso seja uma transmissão onerosa - "venda"), os custos da Escritura (no Cartório de Notas, havendo variação por conta do valor dos bens assim como da transação), o custo das certidões necessárias, além do registro da Escritura no RGI competente.

AVISO CGJ Nº. 1165/2018 - Escrituras de Doação com Reserva de Usufruto

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLÁUDIO DE MELLO TAVARES, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - LODJ, em conformidade com o decidido nos autos do processo administrativo nº 2016-146747, para fins de padronização de procediment

TJSP. RGI. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CNDS. Desnecessidade

1VRPSP - PROCESSO: 1131195-58.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 18/02/2019 DATA DJ: 22/02/2019
UNIDADE: 1
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Improcedente
LEI: LOSS - Lei Orgânica da Seguridade Social - 8.212/1991 ART: 47
LEI: LOSS - Lei Orgânica da Seguridade Social - 8.212/1991 ART: 48
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

Escritura de compra e venda. CNDs.

 

TJSP. Doação. Reversão. Condição resolutiva expressa. Usufruto. Cláusula de acrescer

Número do processo: 259

Ano do processo: 1998

Número do parecer: 1

Ano do parecer: 1998

Parecer

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Processo CG n° 259/1998

Doação – Reversão – Condição resolutiva expressa – Usufruto – Cláusula de acrescer.

CGJSP – Processo: 259/1998

TJSP. Usucapião Extrajudicial. Impugnação. Herdeiros. Remessa à via judicial

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. TITULAR DE DOMÍNIO - HERDEIROS - INTIMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA - TERCEIRO INTERESSADO. VIA JUDICIAL.

1VRPSP - PROCESSO: 1094787-68.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 08/01/2019 DATA DJ: 04/02/2019
UNIDADE: 9
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973 ART: 216 PAR: 10
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

Advogada explica como funciona o pacto antenupcial

Por Adriana Blasius

O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento. Segundo a advogada Adriana Blasius, do escritório Küster Machado Advogados Associados, ele serve para indicar a escolha do regime de bens a ser adotado durante a união e também trata das questões patrimoniais do casal.