Por Julio Martins
Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem qualquer intervenção ou necessidade de homologação judicial, desde que reunidos os requisitos legais.
herança
abr
16
2019
TJSP. VRP/SP: RGI. Sucessão. Inventário conjunto. Transmissões
1ªVRP/SP: Registro de Imóveis. Embora os bens tenham sido inventariados em conjunto, há necessidade de duas partilhas, que correspondam às duas transmissões que ocorreram
Espécie: PROCESSO
Número: 1022565-68.2019.8.26.0100
Processo 1022565-68.2019.8.26.0100
Dúvida – Notas – Daniel Magosso Motta Ferreira – Vistos.
abr
09
2019
TJSP. SUCESSÕES. SOBREPARTILHA - ESCRITURA PÚBLICA. RESERVA DE BENS
SUCESSÕES. SOBREPARTILHA - ESCRITURA PÚBLICA. RESERVA DE BENS.
CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1005161-58.2016.8.26.0019
LOCALIDADE: Americana DATA DE JULGAMENTO: 14/03/2019 DATA DJ: 08/04/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 610 PAR: único
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 659
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 663
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis
abr
08
2019
STJ. Inventário de bem clausulado. Extinção dos gravames com a morte do beneficiário
RECURSO ESPECIAL Nº 1.552.553 - RJ (2014/0289212-8)
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE : PAULO MAURICIO MANSUR
RECORRENTE : ODETTE JORGE AMIN - ESPÓLIO
RECORRENTE : ELIANE AMIN MANSUR - ESPÓLIO
REPR. POR : PAULO MAURICIO MANSUR - INVENTARIANTE
abr
07
2019
A herança pode ser virtual, mas o valor é real
Por Ivone Zeger
O que acontecerá com sua empresa virtual e seu acervo pessoal?
Quem participa de redes sociais sabe que em suas páginas – denominadas mural ou perfil – os internautas expõem seus gostos, ideias e sentimentos. E álbuns repletos de fotos da família e dos amigos. É verdade que há um contingente de pessoas que não gosta da exposição gratuita promovida pelas redes sociais, mas certamente faz uso de sites, e-mails e, por meio deles, resolve não só questões profissionais e financeiras, mas pessoais também.
abr
02
2019
HERANÇA DIGITAL E DIREITO À PRIVACIDADE
Por MARIA CARLA CORONEL
Sem uma legislação específica, a herança digital vem causando forte repercussão no Brasil e no mundo. Acompanhamos, recentemente, o caso de uma mãe pedindo para ter acesso à conta de e-mail Yahoo do filho. E será que pode?
abr
01
2019
TJRJ. Casamento na Separação Obrigatória de Bens. Falecimento. Doação pela viúva. Comunicabilidade. Necessidade da prévia partilha
PROCESSO Nº: 0035475-53.2016.8.19.0001
SUSCITANTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO RGI DA COMARCA DA CAPITAL
INTERESSADO: MARCELO LEAL FRIAS
RELATORA: DES. ELISABETE FILIZZOLA
mar
28
2019
STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de transmissão das astreintes – multa diária por descumprimento de decisão judicial – aos sucessores da pretensão patrimonial (obrigação de pagar) decidida em ordem judicial, quando ocorre o falecimento da parte demandante.
mar
18
2019
TJSP. INVENTÁRIO. PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO. TOTALIDADE DO BEM
CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1035377-16.2017.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 13/09/2018 DATA DJ: 18/03/2019
UNIDADE: 14
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis
mar
18
2019
TJSP. CARTA DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. TÍTULO JUDICIAL - QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. CÔNJUGE PRÉ-MORTO. MEAÇÃO. PARTILHA PRÉVIA. CONTINUIDADE
CSMSP: 1004863-65.2018.8.26.0223
LOCALIDADE: Guarujá DATA DE JULGAMENTO: 06/12/2018 DATA DJ: 18/03/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.647 INC: I
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.649
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.829
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis