herança

O Inventário Extrajudicial com Cessão de Direitos Hereditários

Por Julio Martins

Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem qualquer intervenção ou necessidade de homologação judicial, desde que reunidos os requisitos legais.

TJSP. VRP/SP: RGI. Sucessão. Inventário conjunto. Transmissões

1ªVRP/SP: Registro de Imóveis. Embora os bens tenham sido inventariados em conjunto, há necessidade de duas partilhas, que correspondam às duas transmissões que ocorreram

Espécie: PROCESSO
Número: 1022565-68.2019.8.26.0100

Processo 1022565-68.2019.8.26.0100

Dúvida – Notas – Daniel Magosso Motta Ferreira – Vistos.

TJSP. SUCESSÕES. SOBREPARTILHA - ESCRITURA PÚBLICA. RESERVA DE BENS

SUCESSÕES. SOBREPARTILHA - ESCRITURA PÚBLICA. RESERVA DE BENS.

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1005161-58.2016.8.26.0019
LOCALIDADE: Americana DATA DE JULGAMENTO: 14/03/2019 DATA DJ: 08/04/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 610 PAR: único
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 659
LEI: LO - Novo CPC - 13.105/15 ART: 663
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

STJ. Inventário de bem clausulado. Extinção dos gravames com a morte do beneficiário

RECURSO ESPECIAL Nº 1.552.553 - RJ (2014/0289212-8)
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE : PAULO MAURICIO MANSUR
RECORRENTE : ODETTE JORGE AMIN - ESPÓLIO
RECORRENTE : ELIANE AMIN MANSUR - ESPÓLIO
REPR. POR : PAULO MAURICIO MANSUR - INVENTARIANTE

A herança pode ser virtual, mas o valor é real

Por Ivone Zeger

O que acontecerá com sua empresa virtual e seu acervo pessoal?

Quem participa de redes sociais sabe que em suas páginas – denominadas mural ou perfil – os internautas expõem seus gostos, ideias e sentimentos. E álbuns repletos de fotos da família e dos amigos. É verdade que há um contingente de pessoas que não gosta da exposição gratuita promovida pelas redes sociais, mas certamente faz uso de sites, e-mails e, por meio deles, resolve não só questões profissionais e financeiras, mas pessoais também.

STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de transmissão das astreintes – multa diária por descumprimento de decisão judicial – aos sucessores da pretensão patrimonial (obrigação de pagar) decidida em ordem judicial, quando ocorre o falecimento da parte demandante.

TJSP. INVENTÁRIO. PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO. TOTALIDADE DO BEM

CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1035377-16.2017.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 13/09/2018 DATA DJ: 18/03/2019
UNIDADE: 14
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis

TJSP. CARTA DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. TÍTULO JUDICIAL - QUALIFICAÇÃO REGISTRAL. CÔNJUGE PRÉ-MORTO. MEAÇÃO. PARTILHA PRÉVIA. CONTINUIDADE

CSMSP: 1004863-65.2018.8.26.0223
LOCALIDADE: Guarujá DATA DE JULGAMENTO: 06/12/2018 DATA DJ: 18/03/2019
RELATOR: Geraldo Francisco Pinheiro Franco
JURISPRUDÊNCIA: Indefinido
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.647 INC: I
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.649
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.829
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis