uniao estavel

Você vai mesmo continuar vivendo em União Estável sem contrato escrito, sem provas, na total insegurança?

TUDO BEM, a vida é do casal e eles vivem como quiserem certo? PERFEITO.... mas se quiserem evitar/amenizar os problemas que podem surgir por ocasião da separação ou mesmo do falecimento de um dos dois (e assegurar com muito mais facilidade direitos como os relativos a herança, patrimônio, partilha de bens, pensão previdenciária, dentre tantos outros) poderão lançar mão de instrumentos como o CONTRATO DE NAMORO e/ou o CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL.

É verdade que mesmo terminado o Casamento a sogra permanece e posso até acumulá-las?

SIM é verdade. O vínculo de parentesco, por AFINIDADE, não se extingue quando se encerra o Casamento/União Estável. A regra é antiga, já estava no CCB/1916 e retornou aperfeiçoada, com todo acerto, no CCB/2002, que reza:

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
(...)
§2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável".

Ela não me ajudou em nada e agora ainda tenho que dar a metade no Divórcio??

Mamãe avaliou e já de longe já dizia que o casamento não era a melhor solução para os dois... mas, como (quase sempre) o filho não deu ouvidos, estava "cego" e o resultado não tardou: agora teve que dar a metade de tudo que pagou sozinho para a ex-mulher (ou ex-companheira).... mas será que isso está certo?

Podemos lavrar Escritura de União Estável com efeitos retroativos?

A União Estável é um fato que ocorre com a reunião dos requisitos reclamados pelo art. 1.723 do CCB/2002. Nele não se exige qualquer DOCUMENTO ESCRITO, porém, no artigo 1.725 do mesmo Códex é clara a possibilidade de documento inscrito - seja ele particular ou público - poder ser utilizado pelo casal para afastar a aplicação do regime da Comunhão Parcial de Bens às questões patrimoniais.

Ano Novo, vida nova... chega de enrolação: casar ou converter a União Estável em Casamento?

Como sempre afirmamos, em sede de UNIÃO ESTÁVEL o ideal é sempre tratar a questão e não deixá-la se protrair no tempo sem qualquer regulamentação. Aqui a certeza é segurança e não há melhor segurança, em termos de União Estável, que o Contrato Escrito (regulamentando especialmente as questões patrimoniais, e se possível, feito por ESCRITURA PÚBLICA) e a produção desde já de provas para demonstrar o relacionamento, assegurando com isso diversos direitos, especialmente PARTILHA DE BENS, BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, DIREITOS HEREDITÁRIOS etc.

União Estável

Pela definição do Código Civil de 2002 configura-se União Estável pela "convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

Divórcio, Separação e Partilha Extrajudiciais

Desde 2007 a separação e o divórcio podem ser alcançados pela via extrajudicial, muito mais rapidamente que pela tradicional via judicial mediante processo, etc.

Para tanto os requisitos da Lei 11.441/2007, chancelados pelo novo CPC/2015 devem ser observados: