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Terras sem dono somam 1/6 do território brasileiro

Estudo observou sobreposição de registros de propriedades equivalente a mais de 40% da área do país

Eis aqui um dado concreto para preocupar os militares obcecados com soberania nacional, que só têm olhos para buscar fantasmas entreguistas atrás de cada ONG: 1,4 milhão de quilômetros quadrados (km2) do Brasil são terra de ninguém.

Isso perfaz 17% do território de Pindorama, uma área superior à do Peru. O Estado brasileiro não tem controle algum sobre tal vastidão, porque nenhum de seus bancos de dados fornece registro sobre seu status de propriedade.

TJSP. RCPJ. CONFERÊNCIA DE BENS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SÓCIO CASADO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÔNJUGE - ANUÊNCIA EXPRESSA

CONFERÊNCIA DE BENS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SÓCIO CASADO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÔNJUGE - ANUÊNCIA EXPRESSA.

1VRPSP - PROCESSO: 1131291-73.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 30/01/2019 DATA DJ: 01/02/2019
UNIDADE: 8
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.648
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 977
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 220
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis