Dr. Julio Martins Advogado

Sim, o menor sob guarda tem direito à pensão por morte do guardião falecido. É necessário comprovar a dependência econômica. A Justiça garante esse direito, superando restrições da Reforma da Previdência, priorizando a proteção integral da criança e do adolescente, como veremos a seguir.

A Usucapião Extrajudicial é o procedimento ágil realizado diretamente em Cartório para regularizar a propriedade imobiliária sem litígio. O Registrador de Imóveis possui o poder legal de rejeitar impugnações infundadas ou genéricas, garantindo a celeridade do processo. Contudo, havendo conflito real, o caso deve ser remetido à via judicial.