ônus reais

Comprei e paguei mas na hora de registrar apareceu um gravame de indisponibilidade. E agora?

Aqui mais do que nunca vemos a importância de se proceder ao REGISTRO da Escritura de Compra e venda imediatamente à sua LAVRATURA: não importará se ao tempo da lavratura (com a apresentação da Certidão de Ônus), nenhum gravame estiver presente na matrícula: se ao tempo do registro já constar qualquer gravame de indisponibilidade o acesso ao registro deverá ser impedido, com todo acerto.

PROVIMENTO CGJ nº 32/2020 - Revalidação das certidões durante o ESPIN

Dispõe sobre o procedimento de revalidação das certidões de feitos de jurisdição contenciosa ajuizados, de certidões fiscais, de interdições e tutelas e as certidões de ônus reais, cuja validade expirarem durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).