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Jun
07
2026

Nos separamos há muitos anos mas nunca partilhamos nossos bens. Essa divisão pode ser feita hoje, em Cartório?

By Julio

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07
2026

Nome Sujo? Inscrição indevida nos cadastros SPC e Serasa? Entenda seus direitos e saiba como buscar a devida reparação.

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05
2026

Aposentadoria para Pessoas com Deficiência: regras da Lei Complementar nº. 142 de 08 de maio de 2013.

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04
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03
2026

O que fazer quando um dos herdeiros toma posse dos bens e dificulta o Inventário e a regularização da Herança?

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03
2026

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01
2026

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01
2026

Queda em Bueiro: de quem é a Responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo Cidadão?

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31
2026

Moro aqui há quarenta anos, mas não tenho documentos, Escritura nem Registro. Qual espécie de Usucapião melhor me atende?

By Julio

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30
2026

Caso eu não seja vencedor na Ação de Usucapião perderei todas as construções que levantei no Terreno?

By Julio

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