Mai 20 2026 O Cartório pode barrar o registro da Usucapião de Apartamento se o Edifício não estiver legalizado no RGI? By Julio Tags usucapião de apartamento em prédio irregular cartório recusa registro de usucapião rgi Julio Martins usucapião extraordinária unidade autônoma condomínio edilício não instituído usucapião como registrar usucapião sem habite-se Dr. Julio Martins Advogado procedimento de dúvida registral usucapião provimento 149 2023 cnj usucapião aquisição originária da propriedade apartamento julio martins advogado nota de exigência rgi condomínio de fato usucapião extrajudicial de apartamento rj regularização de imóvel através de usucapião jurisprudência tjrj registro usucapião edifício abertura de matrícula apartamento usucapido Leia mais sobre O Cartório pode barrar o registro da Usucapião de Apartamento se o Edifício não estiver legalizado no RGI?
