jan 05 2019 Lei 13.796/2019: escusa de consciência em caso de atividades escolares em dia de guarda religiosa By Julio NOÇÕES GERAIS SOBRE ESCUSA DE CONSCIÊNCIA Escusa de consciência Tags Lei 13796 escusa religiosa escola aluno dispensa religião igreja Organização Religiosa Leia mais sobre Lei 13.796/2019: escusa de consciência em caso de atividades escolares em dia de guarda religiosa
