escrevente

O Cartório lançou exigências e se recusa a suscitar a Dúvida Registral. E agora?

DÚVIDA É DIREITO DA PARTE.

OUSO AFIRMAR que nenhum Oficial, em sã consciência, em seu juízo perfeito, deixará de observar seu DEVER LEGAL (art. 30, inc. X e XIII da LNR, por exemplo) de suscitar dúvida quando evidentemente configurado o cenário do art. 198 da Lei Registrária. Ainda assim - sendo o mundo prático um pouquinho diferente do mundo teórico - e a gente percebe bem isso - situações adversas poderão surpreender aqueles que estão iniciando na esfera Extrajudicial...

PROVIMENTO CGJ nº 22/2020 (DO de 23/03/2020) - Autoriza temporariamente a suspensão das atividades dos Serviços Extrajudiciais e o atendimento virtual ao público, etc

Autoriza temporariamente a suspensão das atividades dos Serviços Extrajudiciais e o atendimento virtual ao público; prorroga os prazos de validade dos protocolos, de qualificação, de prática dos atos notariais e de registro, bem como a eficácia do certificado de habilitação de casamento que expirar no período da vigência do Provimento CGJ nº 19/2020.