proventos

É possível acumular o ACDM - adicional de compensação por disponibilidade militar ao TEMPO DE SERVIÇO?

O Adicional de Tempo de Serviço é uma parcela que tem base nos arts. 3º e 30 da MP 2.215-10/2001. Segundo o referido regramento, "Adicional de tempo de serviço – parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente ao TEMPO DE SERVIÇO, conforme regulamentação". O art. 30 referido extinguiu a referida parcela porém assegurou (Direito Adquirido) o recebimento para todos que faziam jus ao referido adicional na data de 29/12/2000.

Descontos nos proventos dos militares e pensionistas: 30% ou 70%?

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Por Julio Martins

 

Em tempos de pandemia não se desconhece que a racionalização dos recursos deve ser uma pauta diária. A concessão de crédito é muito importante nestes momentos difíceis da mesma forma que medidas governamentais (como aquelas do Conselho Monetário Nacional que aprova a liberação de R$ 3,4 trilhões em empréstimos e que recomendou a renegociação/prorrogação de dívidas) para ajudar no enfrentamento das dificuldades.