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STJ: Número de processos em tramitação na Justiça cai pela primeira vez em 15 anos

​O Poder Judiciário registrou, pela primeira vez em 15 anos, uma redução na quantidade de processos em tramitação: eram 78,7 milhões no final de 2018, contra 79,6 milhões no fim de 2017.

A informação foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, ao apresentar nesta quarta-feira (28) o anuário Justiça em Números 2019.

TJSP. VRP/SP: RGI. A arrematação é modo derivado de aquisição da propriedade

VRP/SP: Registro de Imóveis. A arrematação é modo derivado de aquisição da propriedade

Espécie: PROCESSO
Número: 1022573-45.2019.8.26.0100

Processo 1022573-45.2019.8.26.0100 – Dúvida

Notas – Maria Cristina Dell’amore – Vistos.

Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos

Lei nº. 13.793 de 03 de Janeiro de 2019.

4 de janeiro de 2019, 9h34

Por Tadeu Rover

 

A partir desta sexta-feira (4/1), os advogados já podem acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica, além de obter cópias dos arquivos. A regra, que não vale para processos em sigilo ou segredo de Justiça, está na Lei 13.793, publicada no Diário Oficial da União.