
E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?
Na verdade você pode e tudo isso tem lugar no PLANEJAMENTO PATRIMONIAL que pode iniciar, inclusive com instrumentos como PACTO ANTENUPCIAL, cláusulas no momento do ato de transmissão, criação de pessoas jurídicas para titularizar os bens da família (Holding), Testamento e diversos outros instrumentos, devidamente pensados e utilizados conforme as peculiaridades e necessidades do caso concreto.
Cessionários e Promissários podem regularizar seu imóvel através da Usucapião Extrajudicial?
Uma das grandes vantagens da Usucapião - talvez a maior delas, inclusive - seja a REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA que ela permite, ajustando a VERDADE REAL à VERDADE DO ESPELHO IMOBILIÁRIO: através do referido procedimento o acervo registral cartorário se amolda à realidade dos fatos, onde já existe aquisição imobiliária decorrente da consolidação dos requisitos apontados por lei como necessários para o encravamento da PROPRIEDADE: tempo, coisa e posse.
Imóveis Rurais podem ser objeto de Inventário ou Usucapião pela via Extrajudicial?
Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a doutrina apresenta dois critérios para distinção entre prédios rurais e urbanos: o da localização e o da destinação econômica.
Você já utilizou uma Ata Notarial ou sabe pelo menos do que se trata?
É possível a Usucapião Extrajudicial de imóvel sem edificações e benfeitorias?
A modalidade EXTRAORDINÁRIA da Usucapião é aquela tratada no art. 1.238 do Código Civil. Segundo o referido dispositivo,
E as cabeças de gado? Entram também no Inventário Extrajudicial?
Não parecem restar dúvidas que SIM - cabeças de gado também entram no Inventário Extrajudicial, da mesma forma, inclusive, que inventariadas e partilhadas seriam pela via JUDICIAL, se fosse o caso. Todo e qualquer bem ou direito que possua IMPORTÂNCIA ECONÔMICA (como acontece inclusive com a "posse de imóveis", saliente-se) é passível de inventário e partilha. A via para tanto - judicial ou extrajudicial - está adstrita ao preenchimento dos requisitos que a Lei reclama para tanto - e no momento da sua propositura.
Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?
PROVAVELMENTE só mais um caso de alguém que dormiu demais e agora pretende ser socorrido pelo Direito.... necessário, todavia, para ilustrar a IMPORTÂNCIA de se registrar imediatamente a Escritura depois da sua obtenção. É que no caso quanto mais o tempo passa maiores as chances das partes estarem inacessíveis ou até mesmo falecido, causando um problema maior para os interessados. Definitivamente a melhor orientação em sede de aquisição imobiliária ainda continua sendo: REGISTRE IMEDIATAMENTE A SUA ESCRITURA...
Quando cabe efetivamente o manejo da Usucapião Extrajudicial?
Não é difícil saber que tal como diversos outros institutos, só haverá DIREITO se houver o preenchimento dos requisitos legais. Assim também acontece com a Usucapião em suas diversas MODALIDADES, havendo por exemplo, espécies que exigem 2 anos, 5 anos, 10 ou 15 anos. Algumas dispensam inclusive BOA-FÉ e JUSTO TÍTULO, outras reclamam a existência de MORADIA ou utilização produtiva do imóvel. O exame cuidadoso pelo Advogado especializado e experiente certamente trará a solução de forma mais segura para o caso.
