Jan 21 2026 Inventário com partilha amigável finalizado sem ITCMD pago? Isso também vale para a via Extrajudicial? By Julio Tags inventário sem pagar itcmd arrolamento sumário stf Julio Martins adi 5894 explicado inventario extrajudicial requisitos dr julio martins advogado imposto causa mortis partilha postergação itcmd julio martins advogado responsabilidade tributária tabelião Resolução 35 CNJ planejamento sucessório fiscal partilha amigável bens Lei 11441 tema 1074 stj inventário judicial vs extrajudicial Leia mais sobre Inventário com partilha amigável finalizado sem ITCMD pago? Isso também vale para a via Extrajudicial?