Mar 10 2026 É correto o Cartório do RGI exigir ITBI de todas as cessões no Registro da Adjudicação Compulsória? By Julio Tags cobrança indevida itbi Julio Martins fato gerador itbi stf tema 1124 stf Adjudicação Compulsória RGI dr julio martins advogado registro de imóveis rj nota devolutiva itbi cessão de direitos imposto julio martins advogado adjudicação extrajudicial lrp restituição de itbi mandado de segurança itbi economia tributária imobiliária tese itbi cessões conselho da magistratura tjrj. Leia mais sobre É correto o Cartório do RGI exigir ITBI de todas as cessões no Registro da Adjudicação Compulsória?
Fev 18 2026 ITBI Cobrado a Maior? Entenda seu Direito e como o Tema 1113 do STJ derrubou a cobrança indevida das Prefeituras By Julio Tags Tema 1113 STJ restituição de itbi dr julio martins advogado valor de referência ITBI base de cálculo ITBI imposto cobrado a maior Julio Martins prazo para restituir itbi advogado especialista em direito imobiliário repetição de indébito tributário julio martins advogado comprar imóvel regularização stj itbi valor real mandado de segurança itbi prefeitura cobra itbi a mais Registro de Imóveis Leia mais sobre ITBI Cobrado a Maior? Entenda seu Direito e como o Tema 1113 do STJ derrubou a cobrança indevida das Prefeituras
