Você paga mensalidades caras, muitas vezes por anos, para garantir o melhor atendimento de saúde quando precisar. Mas quando chega a hora, seu plano nega a cobertura do tratamento ou exame. É uma situação revoltante e que, infelizmente, afeta milhares de brasileiros todos os anos. Essa negativa pode significar atrasar um diagnóstico, deixar de fazer um tratamento urgente ou até colocar a vida em risco.
A justificativa que os planos mais usam é que o procedimento não está no "rol da ANS" ou que o contrato não cobre aquela situação específica. No entanto, a jurisprudência majoritária do STJ — e mesmo decisões recentes do STF — entendem que se há prescrição médica fundamentada, o plano não pode simplesmente negar. A indicação do médico assistente, que conhece o caso do paciente, prevalece sobre limitações genéricas previstas pela operadora.
Casos assim se enquadram no que o Código de Defesa do Consumidor caracteriza como prática abusiva. É importante lembrar que o plano de saúde é fornecedor de serviço, e o consumidor, vulnerável diante dessa relação. Recusar um tratamento essencial, em regra, fere o princípio da boa-fé e pode gerar obrigação da operadora de custeá-lo integralmente.
Nessas situações, o ideal é agir rápido. Existe a possibilidade de ingressar com ação na Justiça pedindo liminar (decisão urgente) para obrigar o plano a fornecer o tratamento imediatamente. Liminares dessa natureza costumam ser apreciadas em poucas horas ou dias — justamente pela urgência do direito à saúde. É fundamental ter o relatório médico detalhado e a negativa do plano por escrito.
Além da obrigação de cobertura, o plano pode ter que indenizar o consumidor por danos morais, considerando o sofrimento e a insegurança gerados pela negativa, especialmente quando se trata de doenças graves como câncer ou problemas cardíacos. Já existem inúmeras decisões condenando operadoras a indenizações significativas nesses casos.
Se seu plano negou atendimento ou exame indicado pelo seu médico, não aceite a resposta como definitiva. Procure orientação jurídica imediatamente — o tempo é um fator crucial, e agir rápido pode salvar não só seu direito, mas também sua vida.