Advocacia Cível e do Consumidor

Além das questões do âmbito EXTRAJUDICIAL, nossa Advocacia também recepciona e cuida de questões da ÁREA CÍVEL, relacionadas, por exemplo ao Direito das Famílias, Direito das Sucessões (Inventários Judiciais, Testamentos, Herança, Partilha etc), Direito das Obrigações (contratuais ou não etc), Responsabilidade Civil (questões indenizatórias etc).

Nesse sentido, nossa atuação compreende o contencioso judicial - tanto pelo prisma do Autor quanto do Réu - em todas as instâncias do Poder Judiciário, assim como a demanda consultiva, através de orientações buscando acordos judiciais ou extrajudiciais, com foco ativo nas negociações. Nossa advocacia é voltada para a prevenção do conflito - mas quando não mais possível, cuida então da resolução, utilizando os meios cabíveis ao caso concreto.

 

Relativamente à DEFESA DO CONSUMIDOR, considerando a evidente desproporção entre Consumidor e Empresas/Fornecedores nossa advocacia é atuante pautada nos princípios do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº. 8.078/90, assim como em leis esparsas - sendo as principais demandas consumeristas, por exemplo:

 

1. Ações Revisionais relativas a juros abusivos - envolvendo questionamento e revisão de cláusulas, juros e encargos (financiamentos de veículos, empréstimos, cartão de crédito, consignados e outros produtos bancários) bem por isso envolvendo principalmente o Direito Bancário;

2. Ações relacionadas a DESCONTOS ABUSIVOS sobre os proventos de MILITARES (bombeiros, polícia, aeronáutica, exército, marinha etc) quando acima de 30% de seus vencimentos, especialmente relacionados a consignados;

3. Ações relacionadas a vício e defeitos de produtos e serviços - especialmente descumprimento de cláusulas, acidentes de consumo, fornecimento etc - nas mais variadas relações envolvendo o Direito do Consumidor;

4. Ações relacionadas a serviços públicos essenciais (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, SINAL DE TV etc) - especialmente no que diz respeito à cobrança de taxas, faturas, cobranças indevidas, fornecimento do serviço, corte, interrupção etc;

5. Ações relacionadas a danos materiais e danos morais - também relacionados a danos causados em virtude da má prestação de serviços, dos mais variados, que por ventura possam causar lesão patrimonial ou moral aos consumidores;

6. Ações Imobiliárias - relacionadas especialmente a revisão de cláusulas, taxas, valores e outros encargos em contratos para aquisição de imóveis, especialmente desfazimento do negócio com devolução e retenção de valores pagos;

 

 

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