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TJSP. RCPJ. CONFERÊNCIA DE BENS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SÓCIO CASADO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÔNJUGE - ANUÊNCIA EXPRESSA

CONFERÊNCIA DE BENS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SÓCIO CASADO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÔNJUGE - ANUÊNCIA EXPRESSA.

1VRPSP - PROCESSO: 1131291-73.2018.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 30/01/2019 DATA DJ: 01/02/2019
UNIDADE: 8
RELATOR: Tânia Mara Ahualli
JURISPRUDÊNCIA: Procedente
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 1.648
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 977
LEI: CC2002 - Código Civil de 2002 - 10.406/2002 ART: 220
ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis